DETRAN-RO - Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia

Reclamar dessa empresa

Porto Velho - RO

13/05/2026 às 21:46

ID: 248591041

Prezados Senhores,

Venho por meio deste contestar a inscrição em dívida ativa e o protesto realizado pelo Detran-RO em meu *****, referentes a suposto inadimplemento de IPVA do exercício de 2025, vinculado ao veículo *****, placa *****, RENAVAM n *****.

Contudo, o referido veículo foi transferido no ano de 2024 para o município de Itaberaba/BA, ocasião em que houve também a mudança de placa para *****, bem como a devida transferência de propriedade, conforme comprovam os documentos anexos.

Dessa forma, à época do fato gerador do IPVA 2025, o veículo já não se encontrava mais vinculado ao Estado de Rondônia, tampouco sob minha titularidade, tornando a cobrança manifestamente indevida.

Ressalto ainda que, em decorrência dessa inscrição, meu ***** encontra-se negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito (*****), o que tem ocasionado prejuízos diretos, inclusive a impossibilidade de obtenção de financiamento habitacional junto à *****.

Diante do exposto, solicito, com a máxima urgência:
- a imediata exclusão da inscrição em dívida ativa;
- o cancelamento do protesto realizado;
- a regularização do meu ***** junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Segue, em anexo, a Certidão Positiva de Protesto, o CRV e comprovantes da transferência do veículo para o Estado da Bahia ano de 2024 e transferências de propriedade.

Aguardo a pronta regularização da situação.