Cobrança indevida de IPVA retroativo de 2024, com multa e juros, sem notificação prévia.

Question

Comprei meu veículo no ano de 2024 já com o IPVA quitado e devidamente licenciado, sem qualquer pendência registrada na época. Durante todo o ano de 2025, não houve nenhuma notificação, cobrança ou apontamento de débito em aberto referente ao exercício de 2024.

No entanto, agora em 2026, fui surpreendido com a inclusão de um débito no valor de R$ 109,56, referente ao IPVA vencido do exercício de 2024, com cobrança de multa e juros. Essa cobrança é totalmente inesperada, considerando que o imposto já constava como pago anteriormente.

Entrei em contato com o atendimento para esclarecimentos, porém não obtive nenhuma explicação concreta sobre a origem dessa cobrança tardia, nem sobre o motivo pelo qual esse débito não apareceu anteriormente.

Diante disso, solicito:

A verificação detalhada desse débito;
A comprovação da origem dessa cobrança;
A correção imediata, caso se trate de erro;
E a retirada de quaisquer encargos indevidos.

Ressalto que é inadmissível a cobrança retroativa sem aviso prévio ou qualquer transparência, ainda mais após tanto tempo sem qualquer pendência registrada.

Aguardo uma solução clara e definitiva para o caso.

Accepted Answer

Prezado(a) Senhor(a),

O DETRANRS disponibiliza atendimento via Fale Conosco, canal oficial para registro de protocolo de atendimento, em razão da Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, Lei n 13.709/2018
Ainda, a presente via utilizada não é adequada para resolução da demanda, visto não gerar registro de protocolo de atendimento.
Caso deseje efetivar sua manifestação, solicitamos a gentileza de entrar em contato diretamente através do site oficial do DetranRS, em https://www.detran.rs.gov.br, nas opções disponibilizadas no menu Fale com o DetranRS.
Se possui protocolo anterior, por favor encaminhar sua demanda diretamente à Ouvidoria.

IPVA: Dúvidas, Reclamações, Sugestões e Elogios - por tratar-se de imposto -, entrar em contato com a Secretaria da Fazenda em https://www.ipva.rs.gov.br/

Atenciosamente,
Serviço de Informação ao Cidadão - DETRANRS.

Cobrança indevida de IPVA retroativo de 2024, com multa e juros, sem notificação prévia.

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor