Comunicação de venda não efetivada

Reclamação em réplica

Em réplica

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São Paulo - SP

24/06/2024 às 17:20

ID: 191483233

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Venho por meio desta tentar resolver meu problema. Em 04/12/******* efetuei a venda de um veiculo, fiz minha parte que é reconhecer a firma no cartório e fiquei despreocupado. Alguns meses depois comecei a receber multas em meu nome, fui ver e o carro ainda não havia sido transferido. fui no cartorio e eles me mostraram um documento que haviam informado o detran sobre a venda (comunicado de venda) porém, o detran que não tinha feito no sistema. Contratei um despachante que por varias vezes tentou comunicar o detran sobre a venda via sistema GEVER porém a comunicação nunca é feita no sistema do DETRAN e as multas continuam chegando. Estou para perder a CNH por tanta multa, e logo meu nome será incluido na divida ativa, mas por um erro do detran que ainda continua lançando as multas em meu nome sendo que já vendi o carro, reconheci firma e fiz tudo o que era possível. Preciso que resolvam isso o mais rápido possível antes de eu perder minha CNH. Tenho todos os comprovantes, tanto do cartório como do sistema do despachante para provar, vou colocar um dossie com todos os documentos em anexo. Minha *******. No aguardo.

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Resposta da empresa

25/06/2024 às 07:58

O procedimento de inclusão da restrição administrativa por falta de transferência, pode ser realizado pelo antigo proprietário (vendedor) quando o novo proprietário (comprador) não transferir a documentação do veículo para o seu nome no prazo de 30 dias, após a realização da venda, e não for possível a realização da comunicação de venda (obrigação do vendedor) por falta da cópia autenticada do documento de propriedade do veículo (Certificado de Registro do Veículo - CRV ou Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital - ATPV-e), devidamente assinado, datado e com firma reconhecida por autenticidade. Para todos os detalhes desse serviço acesse: https://**************e24504b8d2a6

Réplica do consumidor

25/06/2024 às 08:58

Eu já tentei fazer esse processo 4 vezes no Poupatempo da lapa, por favor, olhe o arquivo anexo com os protocolos. Obrigado

Réplica da empresa

27/06/2024 às 07:56

Em resposta ao seu questionamento, informamos que, conforme o disposto no artigo ******* do CTB, no caso de transferência de propriedade, expirado o prazo previsto no 1 do art. ******* do CTB, sem que o novo proprietário tenha tomado as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo, o antigo proprietário deverá encaminhar ao DETRAN, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.

Com a vigência do Decreto n 60.*******, de 23 de maio de *******,com o reconhecimento de firma no documento de compra e venda, o cartório envia as informações relativas à venda do veículo à Secretaria da Fazenda e ao Detran-SP. O vendedor pode verificar a inclusão da comunicação de venda no cadastro do veículo na área de Acompanhamento de serviços do site do Detran/SP.

Caso a comunicação de venda enviada pelo cartório não seja efetivada por falha ou inconsistência no repasse das informações, o serviço deve ser realizado de forma presencial em uma unidade de atendimento.

A comunicação de venda foi protocolada via gever/ecrv pelo despachante ******* - JURANDIR APARECIDO PEGUIM, com as seguintes fichas:

******* - incluída em 26.03.*******
******* - incluída em 07.05.*******

Ademais, informamos que, para que a comunicação de venda seja efetivada no Detran quando do envio da ficha, o despachante deverá protocolar presencialmente a documentação exigida para o serviço, conforme descrito acima. Caso a documentação não seja protocolada a ficha é automaticamente cancelada pelo sistema.

Réplica do consumidor

27/06/2024 às 10:49

Perfeito, mas nas 2 vezes que o despachante protocolou ele entregou toda a documentação exigida, a mesma que anexei a essa reclamação. Inclusive, os 2 protocolos que você cita está anexados nesta reclamação também. O problema é que mesmo anexando as documentações vocês não estão fazendo a comunicação de venda eu estou recebendo muitas multas por um erro de vocês, eu fiz minha parte que é preencher o recibo e reconhecer no cartório, mas vocês não estão fazendo a de vocês que é inserir no sistema a comunicação de venda mesmo eu mandando todos os comprovantes inclusive uma certidão do próprio cartório.

Réplica da empresa

27/06/2024 às 11:31

Caso a comunicação de venda enviada pelo cartório não seja efetivada por falha ou inconsistência no repasse das informações, o serviço deve ser realizado de forma presencial em uma unidade de atendimento.

Réplica do consumidor

27/06/2024 às 12:30

Vocês não estão lendo o que escrevo eu já fiz isso 3 vezes (protocolos em anexo) nesta reclamação. Por favor, leia o que estou escrevendo e veja o arquivo que anexei nesta reclamação antes de responder. Obrigado

Réplica da empresa

27/06/2024 às 13:55

Prezado,
Transferência de propriedade efetivada em 27/06/*******.
Atenção!
Apesar do documento digital, a entrega do documento de transferência original com firma reconhecida (CRV ou ATPV-e) em uma unidade de atendimento continua obrigatória. O novo proprietário que não efetuar a entrega terá inserida uma restrição administrativa no cadastro do seu veículo.
O Detran-SP alerta que essa restrição administrativa não impede a circulação do veículo nem o download e impressão do CRLV-e, mas impedirá o próximo licenciamento ou transferência do veículo.

Réplica do consumidor

27/06/2024 às 17:02

Realmente vocês não leem o que escrevemos. A resposta anterior não tem nada a ver com o tema aqui tratado. Transferência de propriedade? Do que você está falando?? Eu preciso que seja incluída a intenção de venda pois já fiz o reconhecimento da firma no recibo porém o detran não inseriu ainda no sistema já fazem 6 meses.

Réplica da empresa

28/06/2024 às 11:09

Bom dia !

Informamos que a sua solicitação foi encaminhada ao setor responsável, protocolo*******52, e que no momento está em tratativa. Assim que tivermos um retorno, a resposta será publicada.