Falta de notificação de multas, ausência de resposta do recurso e risco de suspensão da CNH

Respondida
Araraquara - SP
29/09/2025 às 19:59
ID: 228107255
Tive 3 infrações em abril/maio deste ano, e NÃO fui notificado dessas infrações. O órgão alega que recebi no meu endereço porém o condomínio que morava na época tem aplicativo para acompanhar as encomendas (portaria eletrônica), e consigo provar que não recebi absolutamente nada. Fui descobrir essas multas apenas em agosto, por acaso consultando outras coisas em meu banco, já passado o prazo para identificar o real condutor. Como não tinha opção, paguei essas multas e entrei com recurso no JARI, como me instruíram. Porém simplesmente não respondem, nem sequer analisam meu processo, e por ser 3 multas gravíssimas consequentemente perco a carta. Agora estou com os 21 pontos na carteira, correndo risco de ter a CNH suspensa por pura incompetência de um órgão que não responde ou dá notícias de como o processo está indo. Exijo uma posição, já que tendo em vista que não recebi a notificação essa infração deveria ser anulada desde o começo. Se eu perder a CNH serei obrigado a recorrer de forma judicial contra o órgão. Além de todo esse transtorno, a prefeitura do meu município (Araraquara) diz que é responsabilidade do Detran, portanto estou indo atrás dos dois órgãos já que não sei quem é o real responsável e um "joga" a responsabilidade para o outro, inclusive falando que são [Editado pelo Reclame Aqui]. Quero uma posição urgente.
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Resposta da empresa
30/09/2025 às 15:54
Prezado(a),
Informamos que a multa em questão foi aplicada por outro órgão autuador, e, por isso, toda a responsabilidade pela aplicação, acompanhamento, defesa e demais procedimentos relacionados é exclusiva desse órgão.
No caso de multas municipais, orientamos que a pesquisa e os recursos sejam feitos diretamente nos sites das prefeituras responsáveis.
O https://******* não possui acesso às informações detalhadas nem à gestão dessas multas, podendo apenas verificar o registro de baixa em nosso sistema.
Para qualquer questionamento, defesa ou solicitação, é necessário entrar em contato diretamente com o órgão autuador indicado abaixo:
Órgão responsável: ******* - ARARAQUARA
Após esse contato, estamos à disposição para oferecer o suporte dentro do nosso alcance.
Para outras dúvidas, sugerimos utilizar nosso sistema SAC, disponível em: https://*******
Atenciosamente,
Equipe https://*******