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Osasco - SP

30/06/2026 às 10:31

ID: 252676107

No dia 20/11/2025, foram lavrados três autos de infração em meu nome. Desde o início, apresentei defesa informando que minha motocicleta sequer estava no local das supostas infrações, pois encontrava-se estacionada dentro do condomínio onde resido. Essa informação foi comprovada por meio de imagens das câmeras de segurança, registradas exatamente no mesmo horário das autuações.

O que mais causa indignação é que, analisando exatamente os mesmos fatos e provas, o próprio órgão deferiu uma das defesas, reconhecendo a inconsistência de um dos autos. No entanto, as outras autuações receberam tratamento diferente: uma defesa foi indeferida sob a alegação de que as provas eram insuficientes e, posteriormente, fui obrigado a recorrer à JARI.

O mais contraditório é que as provas apresentadas são as mesmas para todas as autuações. Se uma delas foi considerada suficiente para cancelar um auto de infração, não faz sentido que as demais sejam mantidas com base no argumento de ausência de provas.

Atualmente, meu recurso encontra-se com o status "JARI em Julgamento", sem qualquer previsão de análise ou resposta. Enquanto isso, permaneço em situação de insegurança jurídica, aguardando uma decisão sobre uma autuação que, ao meu ver, possui fortes indícios de erro material.

Não estou buscando tratamento diferenciado, apenas coerência, transparência e celeridade na análise do recurso. Espero que o órgão responsável reavalie o caso considerando o conjunto das provas já apresentadas e a própria decisão anterior que reconheceu a improcedência de uma das autuações relacionadas ao mesmo episódio.

Solicito uma posição sobre o andamento do recurso e uma análise uniforme e fundamentada, evitando decisões contraditórias para fatos ocorridos no mesmo contexto.