Não renovação automática da CNH, mesmo cumprindo os requisitos divulgados.

Question

Prezados, bom dia!

Venho, por meio desta, registrar reclamação formal referente à não renovação automática da minha Carteira Nacional de Habilitação (CNH), apesar da divulgação que salientou que, o procedimento ocorreria automaticamente para os condutores que cumprissem os requisitos estabelecidos.

Ressalto que cumpri integralmente todos os requisitos exigidos, incluindo:
* Situação regular da CNH;
* Cumprimento das exigências legais vigentes;
* Cadastro ativo no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores).

Ainda assim, minha CNH não foi renovada automaticamente, sem qualquer aviso prévio ou justificativa apresentada, o que trás transtorno e insegurança, considerando a ampla divulgação da medida por parte deste órgão.

Diante do exposto, solicito:
* Esclarecimentos sobre o motivo da não renovação automática da minha CNH;
* A regularização imediata da situação, caso constatado erro sistêmico ou administrativo;
* Orientações sobre eventuais providências adicionais que, porventura, não tenham sido comunicadas de forma clara ao cidadão.

Fico no aguardo de retorno e coloco-me à disposição.

Atenciosamente,

Accepted Answer

Prezado(a),

Informamos que a renovação automática da CNH, prevista na Medida Provisória n *****, de 09/12/2025, é uma iniciativa do Governo Federal, por meio da SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito), realizada no âmbito do programa CNH do Brasil.

No entanto, no portal do Detran-SP, a renovação da CNH segue, no momento, os procedimentos convencionais, com abertura de processo e cumprimento das etapas exigidas, não ocorrendo de forma automática.

Dessa forma, mesmo com o recebimento da mensagem informando a renovação automática, o serviço pode não ser refletido no sistema do Detran-SP, sendo necessário realizar a renovação pelos meios tradicionais disponibilizados pelo órgão estadual.

No Detran-SP, os processos de renovação seguem o fluxo tradicional, sendo necessário:

Realizar o exame médico;
Realizar o exame psicológico, caso opte pela inclusão ou manutenção do EAR (Exerce Atividade Remunerada);
Efetuar o pagamento das taxas correspondentes.

Em caso de dúvida ou necessidade de análise específica do seu processo, orientamos que registre um chamado em nosso SAC pelo link:
https://www.detran.sp.gov.br/sac

Atenciosamente,
Equipe Detran-SP

Não renovação automática da CNH, mesmo cumprindo os requisitos divulgados.

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor