Tenho menos de 50 anos e minha CNH saiu com validade de 5 anos
Respondida
Campinas - SP
10/01/2024 às 20:34
ID: 180170853
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesRenovei minha CNH em 08/01/24 e tenho 48 anos. Porém, em desacordo com o dispositivo legal, sai com vencimento de 5 anos, quando deveria ser de 10 anos.
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Resposta da empresa
19/01/2024 às 09:52
Informamos que a Lei 14.******* de 13/10/******* altera a validade da Carteira Nacional de Habilitação. Os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica, quando necessária, realizados a partir de 12/04/*******, podem ser válidos até:
- 10 anos para os motoristas com idade inferior a 50 anos;
- 05 anos para os motoristas com idade entre 50 e 69 anos;
- 03 anos para os motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.
A validade da CNH ainda pode ser reduzida a critério do perito examinador e começa a valer a partir do lançamento do primeiro exame realizado, médico ou psicotécnico.
Médicos e psicólogos têm autonomia, conforme sua avaliação e formação acadêmica, para restringir a validade da CNH.
Caso discorde com a validade do exame, é necessário que retorne ao mesmo(a) médico(a) para verificação do motivo da validade.
Independente do resultado do exame médico ou da avaliação psicológica, poderá ser apresentado recurso ao https://******* para reavaliação do resultado (solicitação de Junta médica ou psicológica).
Para mais informações, consulte o link: https://*******