Cancelamento de contrato anual DevClub

Olá, Paulo!

Entendemos o seu posicionamento.

Gostaríamos apenas de esclarecer que o DevClub não funciona como uma assinatura mensal recorrente.
O DevClub é uma compra única, com possibilidade de parcelamento da oferta escolhida no momento da contratação.

Ou seja, as parcelas não correspondem a uma mensalidade de uso da plataforma, mas sim ao parcelamento do valor total da compra realizada.

Por esse motivo, regras aplicáveis a contratos de assinatura recorrente não se enquadram neste modelo de contratação, uma vez que não se trata de um serviço mensal com renovação contínua, mas sim da aquisição de um produto educacional único com possibilidade de parcelar o pagamento.

De toda forma, entendemos sua situação e queremos ajudar da melhor maneira possível. Como o pagamento foi realizado via intermediadora financeira TMB, conseguimos auxiliar em uma tentativa de renegociação das parcelas junto à financiadora, buscando uma condição mais leve para você.

Nossa equipe está à disposição para auxiliar nesse processo e buscar a melhor alternativa possível para o seu caso.

Atenciosamente,
Equipe DevClub

Em atenção à resposta da empresa, reitero que, embora o contrato seja apresentado como compra única parcelada, na prática trata-se de prestação de serviço educacional de trato sucessivo, pois o acesso à plataforma depende do pagamento contínuo das parcelas.

Assim, aplicam-se as normas do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência que reconhece o direito de rescisão contratual com multa proporcional, limitada a 10% sobre o saldo devedor.

A cláusula que impede o cancelamento após 7 dias e exige o pagamento integral é abusiva, pois retira do consumidor o direito de rescindir e transfere todo o risco ao contratante.

Diante disso, reitero meu pedido de:

Cancelamento antecipado do contrato.

Aplicação de multa proporcional de até 10% sobre o saldo devedor.

Cancelamento dos boletos futuros para evitar cobranças indevidas e eventual negativação.

Atenciosamente,
Paulo

Prezados,

Informo que no dia 02/06/2026 realizei o pagamento do boleto emitido pela empresa no valor correspondente a 10% do saldo devedor, entendendo tratar-se da multa proporcional pela rescisão contratual antecipada.

Diante disso, solicito que o Procon oficie a empresa para que:

Confirme expressamente que o pagamento realizado encerra definitivamente o contrato.

Cancele todos os boletos futuros já emitidos pela financeira, evitando cobranças indevidas e eventual negativação.

Garanta que não haverá restrição indevida ao meu nome em cadastros de crédito.

Reitero que já cumpri minha obrigação ao efetuar o pagamento da multa proporcional e aguardo a formalização do distrato e o cancelamento das cobranças futuras.

Atenciosamente,
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