Cobrança [Editado pelo Reclame Aqui] e bloqueio de acesso a curso online vitalício após inatividade
Não respondida
Redenção - PA
27/11/2025 às 11:59
ID: 232192245
Comprei um curso online anunciado como vitalício, intermediado pela Monetizze e oferecido pela empresa Instituto Remoo /Development LTDA/ Curso de Solda Leandro Sacoe.
Após algum tempo sem acessar, meu login foi bloqueado, e fui informado que precisaria pagar uma taxa de R$ 75,00 para reaver o acesso, sob alegação de que fiquei "muito tempo inativo".
Questionei a cobrança, e desde então, me foi negado definitivamente o acesso, com a justificativa de que eu seria "encrenqueiro" por reclamar.
Trata-se de uma conduta abusiva e discriminatória.
O curso foi divulgado como vitalício, o que torna nula qualquer cláusula contratual que permita bloqueio por inatividade, conforme os arts. 30, 35 e 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garantem: Que a oferta vincula o fornecedor, mesmo que o contrato diga o contrário;
Que cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem ou contrariem a oferta são nulas de pleno direito;
Que toda publicidade faz parte do contrato.
Além disso, nunca tive acesso ao contrato que a empresa alega conter tal cláusula, o que fere o art. 46 do CDC, que exige transparência prévia. O curso foi divulgado como vitalício, o que torna nula qualquer cláusula contratual que permita bloqueio por inatividade, conforme os arts. 30, 35 e 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Peço o reembolso ou o acesso imediato ao curso.