Devintex Cosmeticos

Reclamar dessa empresa

Fortaleza - CE

02/04/2026 às 13:01

ID: 245022357

Realizei a compra do produto Cadeira Gamer Wells Preta Healer, pela loja oficial Healer no Mercado Livre (loja verificada), esperando receber um item completo e em perfeitas condições de uso.

Dados da compra:

Nota fiscal n ***** série *****
Emitida em 15/03/2026
Produto recebido em 20/03/2026
Nota fiscal emitida em nome de: *****
Garantia estendida do Mercado Livre adquirida no valor de R$ 49,00

Durante o processo de montagem, constatei que a cadeira veio incompleta, sem os dois braços, o que caracteriza vício do produto conforme o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, que trata da responsabilidade do fornecedor por produtos com defeito ou incompletos.

Abri uma reclamação com o vendedor com o objetivo simples de receber as peças faltantes, solução razoável e proporcional ao problema. No entanto, essa alternativa nunca foi sequer considerada. Em vez disso, fui orientado a devolver o produto.

Mesmo sendo um transtorno totalmente evitável, segui as orientações e realizei a devolução. Ressalto que o produto foi montado apenas para verificação do defeito, o que justifica eventuais marcas de montagem, algo absolutamente normal e previsto em situações como essa.

Para minha surpresa, a devolução foi recusada, sob alegação implícita dessas marcas, e o produto está sendo enviado de volta para mim, enquanto a cobrança segue mantida no cartão.

Essa conduta é abusiva e ilegal, violando diretamente o art. 18, 1 do CDC, que garante ao consumidor, em caso de vício, o direito de exigir a substituição do produto, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço.

Além disso, a recusa da devolução nessas condições também afronta o princípio da boa-fé objetiva (art. 4, III, CDC) e coloca o consumidor em desvantagem excessiva, vedada pelo art. 39, V do CDC.

Importante destacar que o erro foi exclusivamente do fornecedor ao enviar um produto incompleto, não podendo o consumidor ser penalizado por isso.

Diante de toda a situação, exijo uma solução imediata, sendo:

Estorno integral do valor pago, incluindo a garantia estendida; ou
Solução adequada sem qualquer prejuízo ao consumidor

Caso não haja resolução, irei buscar meus direitos junto aos órgãos competentes, como Procon e Juizado Especial Cível.

Aguardo retorno urgente para resolução do problema.