Cancelamento do curso

Question

Fiz a matrícula no curso da DevMedia, mas, por motivos pessoais, não consegui acompanhar o curso. Entrei em contato com a empresa, solicitando o cancelamento, e fui informado que o cancelamento somente é possível até 7 dias após a matrícula. Informei à atendente que o prazo de 7 dias faz referência ao DIREITO DE ARREPENDIMENTO (qualquer pessoa que adquire um produto ou serviço fora do ambiente comercial tem o prazo de 7 dias para se arrepender da compra e pedir a devolução do dinheiro). Tentei explicar para a atendente que o que eu estava querendo fazer não era exercer o DIREITO DE ARREPENDIMENTO, mas sim CANCELAR O CONTRATO. Existe uma diferença entre as duas coisas: no direito de arrependimento, o consumidor não precisa pagar nenhuma multa e o fornecedor do produto ou do serviço tem que devolver todos os valores pagos; na rescisão de contrato, o consumidor fica sujeito ao pagamento de uma multa, que geralmente é de 10% do valor do contrato. No entanto, a atendente dificultou ao máximo nossa conversa e se recusou a rescindir o contrato, me obrigando a permanecer num contrato no qual não tenho mais interesse. Esta empresa trabalha lesando os consumidores e desrespeitando totalmente as leis e normas relativas ao direito do consumidor. Nenhum consumidor é OBRIGADO a permanecer num contrato no qual não tem mais interesse. Todos, literalmente TODOS os contratos, de todas as modalidades possíveis, podem ser rescindidos, mediante pagamento de multa, e a empresa desrespeita isso. Nunca, jamais, voltaria a contratar qualquer serviço ou adquirir qualquer produto com esta empresa, porque ela não tem nenhum respeito pelo consumidor e nem trabalha de forma ética e moral, pois, quando você está prestes a fechar a assinatura, eles informam que o plano poderá ser cancelado, desde que a gente pague a multa. Na hora de exercer este direito, eles vêm com negativas esdrúxulas. Péssima empresa, gerida por péssimas pessoas.

Accepted Answer

Olá, Gabriel, tudo bem?

Agradecemos por compartilhar seu relato. Entendemos a sua insatisfação e queremos esclarecer a situação de forma transparente.

A assinatura contratada na DevMedia é um serviço de acesso educacional anual, com pagamento integral no ato da contratação. O prazo de 7 dias mencionado refere-se ao direito de arrependimento, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que permite o cancelamento com estorno total nesse período.

Após esse prazo, como informado no momento da contratação e no contrato enviado ao seu e-mail, a assinatura permanece vigente até o final do período contratado, não havendo previsão legal ou contratual para rescisão com reembolso proporcional ou pagamento de multa rescisória. O modelo de contratação da plataforma não funciona por mensalidades canceláveis a qualquer momento, mas sim como um pacote anual pré-pago com acesso imediato a todo o conteúdo.

A renovação automática já foi cancelada, garantindo que não haja novas cobranças após o término do período atual.

Continuamos à disposição para ajudar a aproveitar ao máximo o conteúdo disponível até o fim da vigência e esclarecer qualquer dúvida adicional.

Atenciosamente,
Equipe DevMedia

Cancelamento do curso

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor