Responsabilidade Solidária: Retenção de Pix por atraso abusivo de restaurante parceiro (ID: *****)

Reclamação não resolvida

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São Lourenço da Mata - PE

16/06/2026 às 13:27

ID: 251541909

No dia 15/06/2026, utilizei a plataforma InstaDelivery para realizar um pedido junto ao estabelecimento parceiro Kawache Hambúrgueria (Olinda/PE) (ID do pedido: *****), no valor de R$ 43,00, pago imediatamente via Pix às 22:00h para o responsável do local.

Ao finalizar a compra, o sistema da InstaDelivery gerou de forma automatizada uma mensagem estipulando expressamente o prazo de "Estimativa: 45 - 65 minutos" para a entrega. Portanto, o limite para o cumprimento da oferta era às 23:03h.

Às 23:29h ou seja, com um atraso abusivo de quase 30 minutos além do prazo máximo e 1h30 após o pagamento , o produto não havia sido entregue. Ao checar o link de acompanhamento fornecido pela InstaDelivery, o status do pedido constava travado em "Em Preparo" (e permaneceu assim de forma bizarra até as 00:24h do dia seguinte, horário que verifiquei novamente).

Diante do flagrante descumprimento de oferta, exerci meu direito de cancelamento junto ao estabelecimento via WhatsApp antes da chegada de qualquer entregador, conforme me resguarda o Artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O lanche chegou posteriormente e foi devidamente recusado.

Para minha surpresa, o estabelecimento parceiro da InstaDelivery se recusou a devolver o dinheiro, alegando falsamente em chat que "não havia dado prazo nenhum" (o que é desmentido pelo próprio sistema de vocês) e cortou o contato, ignorando minhas mensagens de cobrança.

Como a InstaDelivery lucra com a hospedagem, fornece a tecnologia de acompanhamento, estipula as regras do sistema e faz a intermediação entre o cliente e o restaurante, a plataforma possui responsabilidade solidária pelos danos e práticas abusivas cometidas por seus parceiros comerciais, conforme os Artigos 14, 34 e 35 do CDC. A plataforma falha gravemente ao não oferecer um mecanismo de segurança ou botão de cancelamento para o consumidor em caso de atraso evidente do lojista.

Exijo a intervenção imediata da InstaDelivery para que o estorno integral do valor de R$ 43,00 seja efetuado na minha conta, visto que o cancelamento ocorreu por erro exclusivo da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento de vocês.

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Resposta da empresa

19/06/2026 às 14:26

Note que o InstaDelivery não é um marketplace como o iFood. Não intermediamos a transação, não cobramos comissão por pedido, não divulgamos os restaurantes, etc.

Apenas fornecemos o software de gestão e cardápio para os restaurantes.

Estamos aqui para ajudar no que for possível e tentar uma solução amigável com o lojista, mas não temos responsabilidade pela transação em si, estorno e etc.

Seria como uma pizzaria cobrar um valor indevido e você tentar responsabilizar o software que eles usam para gerenciar os pedidos. Não existe responsabilidade solidária nesse caso.

Consideração final do consumidor

19/06/2026 às 20:21

[Editado pelo Reclame Aqui]

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Nota do atendimento

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