DF

Reclamar dessa empresa

Brasília - DF

02/03/2026 às 17:50

ID: 242108057

EMPRESA: ASSESSORIA ALPHA (G A SOLUÇÕES DE INTERNET E MARKETING LTDA)
CNPJ:*****
No dia 23/02/2026, o reclamante firmou contrato com a empresa reclamada, realizando o pagamento do valor de R$ 4.000,00 referente à contratação de serviços.

Ocorre que, no dia seguinte à contratação, ao realizar pesquisas mais aprofundadas, o reclamante constatou que a empresa possui diversas reclamações em sites de defesa do consumidor e baixa reputação, o que gerou legítima insegurança quanto à execução adequada do serviço.

Diante disso, o reclamante exerceu imediatamente o pedido de cancelamento e estorno do contrato, dentro do prazo legal, entrando em contato com a empresa, que confirmou que o estorno seria realizado.

Entretanto, já se passaram mais de 10 (dez) dias desde a solicitação, e até o presente momento nenhum valor foi estornado, tampouco houve solução efetiva, configurando descumprimento da oferta e falha na prestação do serviço.

Ressalta-se que nenhum serviço foi efetivamente prestado, não havendo justificativa para a retenção de qualquer valor pago.

DO DIREITO

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao direito de arrependimento e à obrigação de cumprimento da oferta, é assegurado ao consumidor o cancelamento da contratação e a restituição integral dos valores pagos quando exercido dentro do prazo legal ou quando não há prestação do serviço.

A conduta da empresa viola os princípios da boa-fé e da transparência, além de configurar prática abusiva ao reter valores mesmo após confirmar que realizaria o estorno.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

A intermediação do PROCON para solução do conflito;

A devolução integral e imediata dos valores pagos, devidamente corrigidos;

Que a empresa reclamada seja notificada para prestar esclarecimentos e cumprir a obrigação assumida;

A aplicação das medidas administrativas cabíveis, caso persista o descumprimento.