Clínica muda de dono sem aviso: solicito distrato e reembolso

Prezada Ana Paula,

Recebemos sua solicitação e entendemos suas colocações.

Conforme já informado, para que possamos dar andamento ao distrato contratual e à análise de eventual restituição de valores, é necessário que o procedimento seja formalizado presencialmente na unidade responsável, garantindo que todas as etapas sejam registradas de forma adequada.

Esclarecemos que a clínica continua sendo OdontoCompany, sem qualquer alteração que impeça a formalização do distrato na unidade.

Destacamos que essa exigência está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), que prevê a necessidade de formalização documental para rescisão de contratos, assegurando a segurança jurídica tanto para o consumidor quanto para a empresa. Além disso, o Código Civil (art. 421 e seguintes) estabelece que os contratos devem ser cumpridos e encerrados de acordo com as regras pactuadas, sendo imprescindível o distrato formal para validação da devolução de valores.

Assim, solicitamos que compareça à unidade para a conclusão dos trâmites necessários. Somente após essa formalização poderemos analisar e deliberar sobre a devolução do valor pago.

Nos colocamos à disposição para esclarecer dúvidas e garantir que todo o processo seja conduzido de forma transparente e dentro da legalidade.

Atenciosamente,