Cobrança indevida de honorários advocatícios por atraso no pagamento do condomínio

Prezado Sr. Rubens,

Lamentamos sinceramente a situação relatada envolvendo questões de saúde em sua família. Sabemos que momentos como esse são delicados e nos solidarizamos com sua dificuldade.

No entanto, é importante esclarecer alguns pontos para que não haja equívocos quanto à atuação da DGT Administradora.

A DGT não realiza cobranças judiciais ou extrajudiciais de débitos condominiais, tampouco define ou recebe honorários advocatícios. Quando uma unidade permanece em atraso após as tentativas administrativas previstas, o condomínio, por decisão de sua gestão e conforme autorizado em assembleia, encaminha o débito a um escritório de cobrança ou advocacia terceirizado, devidamente contratado pelo próprio condomínio.

Esclarecemos ainda que:

O condomínio não arca com os custos do escritório de cobrança;

Os honorários advocatícios fazem parte do modelo legal de cobrança e são devidos pelo condômino inadimplente, conforme previsto na legislação e, em regra, na convenção condominial;

O escritório de cobrança não possui autonomia para conceder descontos, isenções ou condições especiais sem autorização expressa do condomínio;

Qualquer pedido de flexibilização, desconto ou condição diferenciada deve ser analisado pela gestão condominial e, quando aplicável, submetido à assembleia, que é o órgão soberano para esse tipo de deliberação.

Por fim, reforçamos que a DGT atua exclusivamente como administradora, prestando apoio operacional e administrativo ao condomínio, sem ingerência sobre decisões de cobrança jurídica ou definição de honorários.

Dessa forma, pedimos, por gentileza, que seja verificado qual é o escritório responsável pela cobrança do seu condomínio, pois a reclamação apresentada não se refere à atuação da DGT Administradora. Solicitamos também a gentileza de reconsiderar ou retirar esta manifestação do nosso perfil no Reclame Aqui, uma vez que o fato relatado não é de nossa responsabilidade direta.

Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos administrativos dentro de nossa competência.

Atenciosamente,
DGT Administradora de Condomínios