Cobrança indevida de gás por falhas na medição e valores incompatíveis com o consumo no Condomínio Stories Residence

Não resolvido
Rio de Janeiro - RJ
15/12/2025 às 22:01
ID: 234892755
Venho, por meio desta, registrar denúncia por cobrança indevida de gás, decorrente de falhas no sistema de medição individualizada, ausência de transparência e cobrança de valores manifestamente incompatíveis com o histórico de consumo da unidade em que resido como inquilina.
O Condomínio Stories Residence informa que o gás é cobrado de forma individualizada, por meio de leitores remotos. Contudo, a própria administração comunicou a existência de falhas em diversos equipamentos de leitura, tendo encaminhado planilha com as unidades afetadas. Ressalto que, embora a unidade em que resido (apto 501, bloco 01) não constasse nessa listagem, os dados de consumo revelam inconsistências evidentes.
Observa-se que os consumos lançados nos meses de setembro e outubro de 2025 repetiram exatamente os valores de agosto de 2025, o que indica erro de leitura ou estimativa automática, e não consumo real. Em razão dessa repetição artificial, não considerei esses meses no cálculo da média de consumo, utilizando apenas dados confiáveis até agosto de 2025, que resultaram em consumo médio aproximado de 7,16 m, com valor médio de R$ 122,80.
Apesar disso, no mês de dezembro de 2025, foi lançada cobrança de R$ 891,90, correspondente a 58,99 m, consumo este altamente improvável e totalmente incompatível com todo o histórico da unidade, sem qualquer alteração de uso ou ocupação que justificasse tal aumento abrupto.
Ressalto ainda que a tarifa por metro cúbico praticada pelo condomínio é superior à cobrada pela concessionária Naturgy, o que já torna a cobrança incoerente mesmo em cenário de consumo regular. Se a divergência fosse apenas tarifária, não seria objeto desta denúncia. O cerne da questão é a atribuição de consumo manifestamente irreal, indicando erro grave de leitura, medição ou processamento dos dados.
Esclareço, ainda, que não houve recusa ao pagamento. O boleto condominial é pago exclusivamente por meio da imobiliária Real Imóveis, a qual informou não ser possível realizar pagamento parcial do boleto junto ao condomínio. Diante dessa limitação operacional, e com o objetivo de demonstrar minha boa-fé, efetuei o pagamento da cota condominial integralmente, quitando todos os demais itens (cota, água, energia e taxas), e paguei o valor do gás com base na média histórica real da unidade, conforme demonstrativo anexo.
O pagamento foi realizado diretamente à imobiliária Real Imóveis, conforme comprovante, permanecendo pendente apenas a diferença referente ao valor de gás que entendo ser indevido, até que seja realizada apuração técnica adequada e transparente.
Diante do exposto, requer-se a atuação do PROCON para:
1. Determinar a revisão da cobrança de gás referente a dezembro de 2025, bem como das leituras anteriores inconsistentes;
2. Exigir a comprovação técnica da leitura do medidor da unidade, com dados verificáveis;
3. Garantir o refaturamento com base na média histórica confiável, até a regularização do sistema de medição;
4. Reconhecer formalmente a boa-fé da consumidora, que efetuou o pagamento possível dentro das limitações impostas pelo sistema de cobrança;
5. Assegurar eventual restituição ou compensação de valores cobrados indevidamente;
6. Coibir práticas de cobrança sem transparência, em afronta ao Código de Defesa do Consumidor.
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Resposta da empresa
17/12/2025 às 20:49
Entendemos plenamente a insatisfação gerada pela situação relatada e reconhecemos que a medição do consumo de gás sempre foi um tema sensível dentro do condomínio. Trata-se de uma dificuldade enfrentada há anos, que acabou sendo tratada com soluções paliativas ao longo do tempo, em vez de uma resolução definitiva do problema estrutural do sistema.
Durante a gestão, foi identificado que a forma como as leituras vinham sendo realizadas não era compatível com uma cobrança precisa e justa do consumo individualizado. Diante desse cenário, tornou-se inevitável reconhecer que, em algum momento, os valores precisariam ser equalizados: unidades que acabaram pagando a maior deverão ser creditadas, assim como aquelas que pagaram a menor precisarão ser cobradas pela diferença real de consumo. Esse ajuste, embora necessário do ponto de vista técnico e financeiro, é naturalmente desconfortável e gera insatisfação, especialmente quando há valores acumulados.
Reforçamos que compreendemos o impacto que isso causa aos moradores e registramos que essa é, de fato, uma questão delicada, que exige sensibilidade e uma solução técnica definitiva para evitar novas distorções no futuro.
Desejamos sinceramente sucesso à nova gestão na condução desse tema e na busca por uma solução estrutural que encerre esse problema de forma definitiva, trazendo mais previsibilidade e justiça nas cobranças.
Por fim, é importante esclarecer que essa situação não decorre de atos irregulares de gestão. A Dharma tem plena convicção de que atuou dentro da legalidade, sempre pautada pela boa-fé, pelo interesse coletivo e pelo melhor que estava ao alcance naquele momento, inclusive comunicando as inconsistências assim que identificadas.
Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Réplica do consumidor
18/12/2025 às 12:50
Eu já demonstrei que o consumo da minha unidade não é compatível com a cobrança feita, independentemente de falhas no sistema de leitura. A média de consumo de 7m3 da minha unidade é compatível com o consumo de um casal com um filho, com oscilações naturais a depender da estação do ano. A gestão anterior quitou todas as contas de gás fazendo com que as unidades com consumo inferior ao mínimo pagassem um preço por m3 superior ao da Naturgy. Com as contas todas pagas e com os moradores já tendo pago a mais considerando a diferença do preço do m3, qual a finalidade em inputar mais um ajuste e cobrar mais ainda dos condôminos?
Além disso, as decisões tomadas pela Dharma não respeitaram a convenção e não foram votadas pelos condôminos.
Consideração final do consumidor
18/12/2025 às 12:52
Empresa que diz ter gestão humanizada, mas as atitudes e decisões tomadas não condizem com o que pregam. Muito discurso e pouca ação efetiva. Não contratem a Dharma para o seu condomínio.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
18/12/2025 às 13:35
Registramos que os critérios adotados pela gestão atual tiveram como objetivo principal regularizar distorções herdadas de períodos anteriores, garantir a correção dos lançamentos e restabelecer a coerência entre consumo, rateio e cobrança, sempre com base nos dados técnicos disponíveis e nas orientações do fornecedor do serviço.
Esclarecemos ainda que não houve a criação de cobrança indevida ou acréscimo arbitrário, mas sim a adequação dos valores para refletir o cenário real após a quitação integral das faturas e a correção dos parâmetros utilizados anteriormente, que, como mencionado, geraram diferenças no valor do m entre as unidades.
Quanto às decisões administrativas, todas foram tomadas no exercício regular da função, em conformidade com a convenção condominial, o contrato vigente e a legislação aplicável, sempre visando a preservação do equilíbrio financeiro do condomínio e a coletividade como um todo.
Neste momento, consideramos os esclarecimentos prestados suficientes para o encerramento deste tema. Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas futuras, pelos canais oficiais de atendimento.