Juros abusivos e falta de negociação para pagamento à vista

Prezado Sr. Leandro,

Inicialmente, agradecemos por registrar sua manifestação, pois ela nos permite esclarecer alguns pontos importantes sobre a forma de cobrança adotada.

Os encargos incidentes sobre parcelas em atraso seguem estritamente o que está previsto na legislação vigente. Nos casos de inadimplência, são aplicados juros de mora de 1% ao mês (0,033% ao dia), multa de 2%, correção monetária pelo índice IGP-M, além das despesas administrativas de cobrança, encargos estes amplamente reconhecidos e autorizados pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Nesse sentido, o Código Civil, em seu art. 389, estabelece que em caso de nao cumprimento da obrigação mensal, fica estabelecido o pagamento da pendencia acrescida de juros, atualização monetária e eventuais despesas decorrentes da cobrança, o que fundamenta juridicamente a aplicação dos encargos mencionados.

Importante destacar ainda que o associado dispõe de até 29 dias após o vencimento para realizar o pagamento do boleto com incidência apenas dos encargos de mora previstos, antes da adoção de medidas adicionais de cobrança.

Compreendemos que imprevistos financeiros podem ocorrer. Por esse motivo, periodicamente nossa empresa promove campanhas específicas de negociação e descontos, buscando auxiliar os associados na regularização de seus débitos. Contudo, não trabalhamos com a dispensa integral dos encargos, uma vez que eles fazem parte da estrutura de remuneração do serviço prestado. Nosso serviço visa auxiliar a associação com a previsibilidade financeira necessária para que mantenha suas obrigações em dia.

Nosso compromisso é atuar com transparência, legalidade e equilíbrio nas relações, sempre visando o bom funcionamento da coletividade condominial.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos e para auxiliá-lo na melhor forma de regularização.

Atenciosamente,

Equipe Diamante Garantidora.
(85) 2180-8164
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