2 Certificados EJA inválidos, escolas não credenciadas e problemas com a Soluções Online

Prezada Sra Sara.,

Acusamos o recebimento de sua manifestação e, em respeito à transparência e à seriedade que pautam nossas atividades, apresentamos os devidos esclarecimentos.

Inicialmente, cumpre destacar que todas as etapas do serviço por V.Sa. contratado foram regularmente executadas, em estrita observância à legislação vigente, bem como às normas aplicáveis à modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). A intermediação realizada por nossa empresa ocorreu de forma lícita, com instituições parceiras devidamente constituídas, não havendo qualquer prática irregular ou fora dos parâmetros legais.

Ressaltamos que os documentos emitidos seguem os trâmites administrativos próprios das instituições de ensino responsáveis, sendo estas as detentoras de autonomia legal para expedição, validação e encaminhamentos junto aos órgãos competentes. Eventuais prazos, registros e publicações obedecem a fluxos institucionais que não dependem exclusivamente desta intermediadora, estando sujeitos aos procedimentos internos das entidades educacionais e órgãos reguladores.

Quanto às alegações de irregularidade, esclarecemos que não procede a afirmação de inexistência de validade legal dos documentos emitidos, tampouco qualquer vinculação desta empresa com práticas ilícitas. Repudiamos veementemente insinuações dessa natureza, as quais não encontram respaldo fático ou jurídico.

Destacamos ainda que todas as orientações, comunicações e alternativas foram devidamente prestadas à Sra. ao longo do atendimento, sempre com o objetivo de assegurar a conclusão do processo de forma adequada.

Diante do exposto, entendemos que a narrativa apresentada não reflete a integralidade dos fatos, apresentando distorções que podem induzir terceiros a erro, o que se afasta do princípio da boa-fé objetiva que deve reger as relações contratuais e de consumo.

Permanecemos à disposição para prestar esclarecimentos adicionais pelos canais oficiais da empresa, reiterando nosso compromisso com a legalidade, ética e respeito aos nossos alunos.

Atenciosamente,
Soluções Online

Em atenção à resposta apresentada, reitero que minha manifestação baseia-se exclusivamente em fatos verificáveis, documentos e comunicações mantidas com a própria empresa.

A publicidade divulgada afirma expressamente, e cito literalmente: Processo de Certificação e Envio do Certificado e Histórico via Correios como itens incluídos no serviço. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente art. 30 (a oferta vincula o fornecedor) e art. 35 (o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta), tais elementos integram a obrigação assumida perante o consumidor.

Até o momento não foi apresentada qualquer comprovação objetiva da validade legal dos certificados emitidos, como autorização vigente das instituições emissoras, registro junto aos órgãos competentes ou qualquer elemento que permita verificar sua regularidade. A resposta apresentada limita-se a afirmações genéricas, sem suporte documental.

Registro ainda que tentei resolver a situação diretamente com a empresa pelos canais de atendimento. No entanto, em 23 de março, recebi contato de advogado vinculado à empresa, com o seguinte teor. Transcrevo trecho literal da mensagem do WhatsApp:

Caso a Sra não retire a reclamação realizada no Reclame Aqui, daremos sequência na ação penal por difamação e solicitação de reparação cível com danos morais pelos transtornos e danos causados.

Os fatos relatados estão devidamente documentados. O exercício do direito de reclamação por parte do consumidor, quando baseado em fatos e provas, não configura difamação, estando amparado pelo Código de Defesa do Consumidor, especialmente art. 6, incisos III e VI.

É importante esclarecer a gravidade da situação. Não se trata de um mero desacordo contratual. Trata-se de um serviço que foi ofertado como completo, incluindo certificação, e cujo resultado final, na prática, não atende aos requisitos necessários para sua utilização em contextos oficiais.

No meu caso, foram recebidos três certificados emitidos por instituições sem habilitação válida para oferta de EJA. O primeiro documento apresentava inconsistências evidentes, o que me levou a analisar com rigor toda a documentação posteriormente recebida.

Essa verificação revelou novas irregularidades, incluindo inconsistências formais e ausência de elementos que permitissem a devida validação dos documentos. Trata-se de uma situação extremamente grave, pois um certificado sem validade legal inviabiliza sua utilização em processos formais, como continuidade de estudos ou participação em concursos públicos, gerando prejuízos concretos ao consumidor.

Além disso, houve perda significativa de tempo, período no qual eu poderia ter buscado uma alternativa regular, bem como desgaste e estresse decorrentes de toda a situação.

Diante desse cenário, causa ainda mais preocupação que, em vez de apresentação de comprovações objetivas, tenha ocorrido contato com teor de pressão para retirada de uma reclamação legítima, fundamentada em FATOS e EVIDENCIAS.

Por fim, reitero que esta manifestação tem como único objetivo relatar uma experiência real e devidamente comprovável, bem como alertar outros consumidores para que possam avaliar com cautela este tipo de oferta.

Diante disso, solicito novamente, de forma objetiva:

* comprovação da autorização vigente das instituições emissoras;
* comprovação de registro dos certificados junto aos órgãos competentes;
* comprovação de sua validade legal.

Na ausência de tais comprovações, permanecem válidas as informações apresentadas nesta reclamação.