Recusa de estorno integral após exercício do direito de arrependimento em sistema de radiologia digital veterinária

Não respondida
Curitiba - PR
16/06/2026 às 17:04
ID: 251570225
Adquiri um sistema de radiologia digital veterinária no valor aproximado de R$ 70.000, composto por painel detector, notebook, software e acessórios, em venda realizada fora do estabelecimento comercial.
Dentro do prazo legal de 7 dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, formalizei meu pedido de arrependimento, pois houve vários problemas de conexão entre a placa e o notebook, que me prejudicaram (perdi um cliente por conta disso), mesmo após a assistência técnica mexer algumas vezes no sistema e solicitei a devolução do equipamento.
A própria empresa providenciou a logística de retorno por transportadora indicada por ela. O equipamento foi devolvido completo, acompanhado de todos os itens recebidos.
Após receber o produto, a empresa realizou uma análise técnica e encaminhou um laudo informando expressamente que:
* o equipamento apresentou funcionamento adequado;
* houve estabelecimento de conexão e reconhecimento pelo software;
* houve recepção e processamento de imagens normalmente;
* não foi constatado dano funcional permanente;
* não foi constatada falha que impedisse sua operação.
Ou seja, o próprio laudo confirma que o equipamento está funcionando.
Apesar disso, a empresa passou a alegar que o produto retornou sem as embalagens originais, com marcas compatíveis com manuseio e com registros de exames armazenados no software, afirmando que, por esse motivo, não reconhece a devolução integral do valor pago.
Ocorre que qualquer utilização realizada teve exclusivamente o objetivo de verificar o funcionamento e a adequação do equipamento, exatamente como qualquer consumidor faria ao receber um produto de alto valor e alta complexidade tecnológica. Não houve dano, quebra, defeito ou comprometimento técnico, fato reconhecido pela própria empresa.
Além disso, o notebook foi entregue já configurado e com o software previamente instalado pela própria fornecedora, demonstrando que o equipamento já havia sido manipulado antes da entrega ao consumidor.
Outro ponto que chama atenção é que a empresa afirma não reconhecer a devolução integral, mas não informa qual valor pretende devolver, qual seria a suposta desvalorização do produto, qual o custo de eventual recondicionamento ou qual fundamento legal autorizaria a retenção de parte do valor pago.
Em resumo:
* Exerci o direito de arrependimento dentro do prazo legal;
* O equipamento foi devolvido;
* O próprio laudo técnico confirma que não existe dano funcional;
* A empresa se recusa a realizar o estorno integral;
* Não apresenta critério objetivo para eventual retenção de valores;
* Não informa qual valor pretende devolver.
Estou registrando esta reclamação porque entendo que a empresa está desrespeitando o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor e criando obstáculos para a restituição integral de uma compra de aproximadamente R$ 70.000, mesmo reconhecendo que o equipamento permanece plenamente funcional.
Solicito que a empresa cumpra a legislação aplicável e realize o estorno integral dos valores pagos, incluindo todos os custos envolvidos na devolução já formalizada dentro do prazo legal.
Caso não haja solução, adotarei as medidas cabíveis junto ao Procon e ao Poder Judiciário.