Negativação Indevida no Serasa pela DIGI Consultoria e Assessoria Empresarial Falta de Notificação
Em réplica
Indaiatuba - SP
09/12/2024 às 18:12
ID: 204138293
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesOlá, equipe do Reclame Aqui,
Meu nome é Ana Paula, inscrita no CPF *******, e venho por meio desta relatar um problema grave envolvendo a empresa DIGI Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA ME, registrada sob o CNPJ 36.*******.*******/*******48. Recentemente, ao consultar meu extrato no Serasa, descobri que meu nome foi negativado por esta empresa devido a uma suposta dívida no valor de R$ *******,90, com vencimento em 20/10/*******, vinculada ao contrato *******.
No entanto, não fui notificada previamente sobre essa negativação, como exige o Artigo 43, 2 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nunca recebi qualquer carta, e-mail ou outro meio de comunicação informando sobre a existência dessa dívida ou sobre o registro nos órgãos de proteção ao crédito. Essa omissão por parte da empresa é uma violação dos meus direitos como consumidora.
Além disso, não reconheço a origem dessa dívida e sequer consigo contato com a empresa para esclarecer do que se trata. Não há telefones, e-mails ou outros meios de comunicação disponíveis para eu buscar mais informações e resolver o problema de forma amigável. Essa falta de transparência e acesso só reforça o caráter abusivo da negativação.
Essa situação tem causado grandes prejuízos à minha reputação financeira e ao meu acesso ao mercado de crédito, pois meu nome permanece restrito por algo que desconheço e que não foi devidamente comunicado. A empresa agiu de forma irregular ao registrar essa dívida sem respeitar a legislação e sem oferecer nenhum meio de defesa ou esclarecimento.
Por isso, venho solicitar:
1. A exclusão imediata do registro negativo vinculado ao meu CPF no Serasa, uma vez que não fui notificada previamente, conforme exige a legislação.
2. Caso a empresa alegue que a dívida é válida, solicito a apresentação de provas concretas de que houve notificação prévia, incluindo registros de envio e detalhes da dívida, pois até o momento não recebi nada.
Se essa situação não for resolvida de forma amigável, estarei registrando uma reclamação formal no Procon e no https://*******, além de buscar reparação judicial pelos danos morais causados pela inclusão indevida do meu nome nos cadastros de inadimplentes.
Dados Pessoais:
Nome Completo: Ana Paula
CPF: *******
Dívida: R$ *******,90 (vencimento em 20/10/*******)
Credor: DIGI Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA ME (CNPJ: 36.*******.*******/*******48)
Contrato: *******
Aguardo uma resposta urgente e a solução definitiva para o problema.
Atenciosamente,
Ana Paula
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Resposta da empresa
10/12/2024 às 11:06
Prezado(a) Cliente,
Agradecemos pelo seu contato e pelo feedback registrado na plataforma Reclame Aqui. Lamentamos que a situação tenha causado desconforto e gostaríamos de esclarecer que a negativação de seu CPF decorre de um débito originado em contrato firmado no dia 17/08/*******, conforme consta nos documentos enviados para o e-mail informado na plataforma Reclame Aqui.
Além disso, encaminhamos também por e-mail o débito atualizado para quitação, e reforçamos que, para a exclusão da negativação, é necessário proceder com a quitação do valor pendente.
Nossa parceira Serasa Experian é a responsável pelo envio das notificações e pela efetivação das negativas, sempre em conformidade com os requisitos legais.
Estamos à disposição para discutir alternativas de quitação e, assim, regularizar a situação de forma ágil. Caso tenha mais alguma dúvida ou precise de mais informações, por favor, entre em contato conosco.
Atenciosamente,
Digi Consultoria e Assessoria Ltda
Réplica do consumidor
10/12/2024 às 11:59
Prezado Sr. Thiago Sampaio,
Agradeço pelo retorno referente à minha reclamação registrada no Reclame Aqui. Após análise das informações enviadas, reitero os seguintes pontos:
1. Notificação Prévia:
Conforme o Artigo 43, 2 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é obrigatória a notificação prévia antes de qualquer negativação em cadastros de inadimplentes.
Não recebi qualquer comunicação formal sobre essa dívida antes da negativação, o que torna o registro irregular e passível de contestação. É responsabilidade de sua empresa assegurar a notificação, independentemente de sua parceria com a Serasa. Solicito que me seja apresentada a comprovação de que fui notificada conforme exige a legislação.
2. Origem do Débito e Valor Atualizado:
O débito de R$ *******,00, conforme inicialmente registrado, já é suficiente para quitação da dívida. Não reconheço o valor atualizado de R$ 1.*******,43 como devido, e considero os encargos aplicados desproporcionais e abusivos.
O Art. 39, V do CDC proíbe a imposição de vantagem manifestamente excessiva ao consumidor, e não há justificativa clara para a evolução desse valor.
3. Proposta de Quitação:
Com base no valor original registrado (R$ *******,00), ofereço essa quantia para quitação imediata da dívida, desde que seja garantida a exclusão do meu nome dos cadastros de inadimplentes e a emissão da respectiva carta de quitação.
Caso a empresa insista no valor atualizado ou não apresente a devida comprovação de notificação e detalhamento dos encargos, tomarei as medidas legais cabíveis junto ao Procon e, se necessário, por meio de ação judicial.
Aguardo seu retorno para encerrarmos essa questão de forma definitiva e amigável.
Atenciosamente,