Recusa de reembolso e apropriação indevida de valor após desistência de contrato devido à propaganda enganosa e má qualidade do serviço.

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
24/08/2026 às 16:32
ID: 257254321
Desisti notificadamente dos serviços e do contrato após verificar, num espaço de tempo de cerca de 1 semana, que tanto a qualidade do atendimento quanto a da entrega eram bem inferiores à propaganda antes da assinatura do contrato. Solicitei reembolso, pois estou protegido pelo prazo previsto no direito do consumidor, mas ele se recusa a fazê-lo, apropriando-se indevidamente do valor de 500 reais.
Já abri questão jurídica junto ao Juízado de Pequenas Causas.