Cobrança de renovação automática em conta inativa sem estorno
Não respondida
São João de Meriti - RJ
14/08/2026 às 14:41
ID: 256482009
Fui surpreendido recentemente com uma cobrança referente à renovação automática de uma assinatura na plataforma DIO (Digital Innovation One). Ocorre que eu já não utilizo a plataforma há muito tempo, não tendo nenhum engajamento ou acesso aos cursos e serviços há meses.
Entrei em contato com o suporte solicitando o cancelamento imediato com o estorno do valor cobrado, mas fui informado de que a solicitação foi negada sob a justificativa de que a renovação está prevista nos termos de uso e que o direito de arrependimento de 7 dias (Art. 49 do CDC) se aplicaria apenas à compra inicial e não à renovação.
Apesar de alegarem transparência, a renovação automática de serviços digitais de longo prazo, quando o usuário está inativo e sem utilizar a plataforma há tempos, fere o princípio da boa-fé objetiva e o equilíbrio nas relações de consumo previstos no Código de Defesa do Consumidor. Continuar cobrando por um serviço que claramente não é do meu interesse e que não possui qualquer uso ativo é abusivo.
Diante disso, solicito o cancelamento definitivo da assinatura e o estorno integral do valor cobrado por esta renovação recente, uma vez que não utilizei e não utilizarei a plataforma.
Aguardo uma solução rápida por parte da empresa.