Propaganda enganosa e baixa qualidade do aplicativo de livros digitais

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Rio de Janeiro - RJ

20/12/2025 às 21:40

ID: 235463995

No dia 17 de dezembro de 2025, fui abordada no embarque do Aeroporto Santos Dumont por representantes que afirmaram estar oferecendo um brinde relacionado à bandeira do meu cartão de crédito. Durante a abordagem, informaram que, por conta dessa bandeira, eu teria acesso a um aplicativo de livros digitais e ganharia alguns brindes caso realizasse a assinatura.

O representante da marca me informou que haveriam diversos livros e cursos atualizados da minha área de atuação e também de conteúdos variados. Ele não me deixou testar o aplicativo antes da assinatura, mas confiei nele e realizei o pagamento do plano de 24 meses que foi me oferecido por R$ 958,80.

O método de aquisição de clientes é um tanto quanto questionável, mas até aí ok, o valor da assinatura não seria nenhum absurdo se o aplicativo de fato entregasse tudo o que o represente informou, pois está dentro da média de mercado de outras plataformas similares, como a Alura. Pensei ser uma compra interessante. O real problema é que o aplicativo aparenta ser ainda mais questionável do que o método de aquisição de clientes..

Para começar, todos os livros e cursos da minha área são desatualizados e focado em iniciantes, abordando temas básicos, o que por si só já indica uma informação inverídica passada pelo vendedor, caracterizando propaganda enganosa (Art. 37 do CDC). Além disso, todos os livros da plataforma estão com a diagramação quebrada, existem quebras de linha em partes aleatórias do texto e frases cortadas entre uma página e outra. Também achei bem estranho o catálogo de cursos oferecidos, pois vários deles em teoria deveriam ser exclusivos de determinadas plataformas. A qualidade do app é bem baixa no geral.

Levando isso em consideração, fico em dúvida com relação a legalidade do conteúdo disponibilizado no catálogo. Olhando o aplicativo, eu, como desenvolvedor de software, tenho a impressão que alguém baixou uma coletânea de PDFs da internet e rodou um script de extração de texto neles, sem qualquer tipo de revisão humana no conteúdo final, pois a diagramação do conteúdo feito desta forma ficaria idêntica a apresentado no aplicativo. Como a plataforma também disponibiliza cursos que deveriam ser exclusivos de outras plataformas, isso me levanta o questionamento se o conteúdo disponibilizado realmente é licenciado pela empresa. Afinal, qual editora de livros aprovaria a publicação do seu livro em formato digital com uma diagramação horrorosa dessas? Obviamente, tudo isso se trata apenas de suposições e questionamentos dado a péssima qualidade do aplicativo. Eu ainda não cheguei a enviar e-mails para as editoras e para os autores dos cursos perguntando se o conteúdo foi oficialmente licenciado, embora possa fazer isso caso seja necessário tomar medidas legais.

Ao ler o contrato descobri outra irregularidade, pois o contrato afirma que a compra não diz respeito a assinatura, e sim aos produtos entregues no momento da compra. Hora essa, fui abordado por uma moça e atendido por um rapaz, ambos foram MUITO enfáticos a afirmar que os produtos se tratavam de um brinde caso assinasse a plataforma e não teria nenhum custo adicional. Como os representantes da marca dizem uma coisa e o contrato diz outra coisa? Outro caso claro de propaganda enganosa (Art. 37 do CDC).

Por último, entrei em contato com o meu concierge da VISA e perguntei a respeito da suposta promoção que eles teriam feito junto à digital livros, após verificar com o setor responsável, ele informou que não existe nenhum tipo de promoção ou vínculo com o programa, o que caracteriza mais uma vez o [Editado pelo Reclame Aqui] de propaganda enganosa (Art. 37 do CDC).

Dito isto, venho por meio deste solicitar o estorno do valor pago, haja visto que a plataforma não atende as especificações informadas na hora da compra. O reembolso é amparado pelo CDC, uma vez que o pagamento foi realizado sem que o vendedor permitisse testar o aplicativo, o que induz o consumidor a erro, conforme os arts. 6, 39 e 46 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), visto que a venda aconteceu em local público, fora de um estabelecimento comercial, e sem informações claras sobre o contrato, além da utilização de propaganda enganosa para garantir as vendas.

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