Cobrança indevida e abusiva

Respondida
Campo Grande - MS
29/07/2026 às 19:02
ID: 255166403
* **Assunto:** Cobrança indevida por desgaste de roteador antigo (5 anos de uso), tentativa de débito não autorizado no cartão, fatura com juros ilícitos (R$ 193,86), falsidade em laudo e SAC inoperante.
1. 1. DOS FATOS
Em agosto/2021, firmei contrato com a Lignet, mantido por 5 anos. Há 2 anos, a empresa foi adquirida pela DIGITALNET, que assumiu a carteira sem vistoriar os equipamentos já instalados. Cancelei o serviço em julho/2026. A operadora vem agindo com grave má-fé:
1. **Laudo Falso (Anexo 1):** O relatório de 25/07/2026 afirma que o aparelho foi recolhido em minha residência. Mentira: o roteador foi entregue voluntariamente por mim na loja física da empresa.
2. **Cobrança por Desgaste Natural:** O laudo condena o Roteador ZTE alegando avaria na antena. Trata-se de mero desgaste do plástico após 5 anos de uso. Cobrar R$ 190,00 por um aparelho novo repassa o custo de renovação de estoque ao cliente.
3. **Cobrança Indevida no Cartão (Anexo 2):** Com o contrato encerrado, tentaram debitar R$ 190,00 no meu cartão de crédito sem autorização. A transação só não ocorreu por falta de limite.
4. **Vencimento Sumário e Juros (Anexo 3):** A fatura venceu no próprio dia da notificação (27/07/2026). No dia seguinte, o portal ("SEM CONTRATO ATIVO") já cobrava R$ 193,86 com juros.
5. **SAC Inoperante (Anexos 4 e 5):** O atendimento é puramente robotizado, impedindo o contato com atendente humano e deixando e-mails sem resposta.
6. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA (CDC)
* **Art. 39, V (CDC) e Art. 884 (Código Civil):** Vantagem excessiva e enriquecimento sem causa. O consumidor não responde pela depreciação natural de bem em comodato.
* **Art. 42 (CDC):** O cadastramento do cartão limitava-se às mensalidades. Lançar débitos arbitrários após o fim do contrato é conduta abusiva.
* **Decreto n 11.034/2022 (Decreto do SAC):** Descumprimento da obrigação legal de oferecer canal direto para resolução de demandas.
* 3. PEDIDOSSolicito a notificação da DIGITALNET para que:
1. Cancele a fatura de R$ 190,00 (e o saldo com juros de R$ 193,86);
2. Cesse tentativas de lançamento no meu cartão e exclua meus dados bancários;
3. Abstenha-se de negativar meu CPF (SPC/Serasa) ou efetuar protestos;
4. Retifique o relatório de entrega e, caso insista na cobrança, devolva o equipamento avariado retido.
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Resposta da empresa
30/07/2026 às 11:25
Olá,
Primeiramente, pedimos sinceras desculpas por todo o transtorno e pela experiência negativa. Não gostaríamos que você tivesse passado por essa situação, principalmente considerando todo o tempo em que foi nossa cliente e a parceria construída ao longo desses anos.
Assim que recebemos a sua manifestação, nossa equipe entrou em contato para analisar cuidadosamente o seu caso e prestar todos os esclarecimentos necessários. Após a avaliação, considerando o longo período em que o equipamento permaneceu em uso durante a nossa parceria, realizamos a isenção da cobrança do roteador, não havendo mais qualquer valor referente ao equipamento.
Reforçamos que não gostaríamos de ter causado esse desgaste e pedimos nossas mais sinceras desculpas pelos transtornos ocasionados.
Agradecemos por toda a confiança depositada na DigitalNet durante esse período. Permanecemos à disposição para qualquer necessidade e esperamos que, no futuro, possamos ter a oportunidade de tê-la novamente como nossa cliente.
Atenciosamente,
Mariano
Analista de Marketing
DigitalNet