Produto não entregue e valor não reembolsado no pedido n *****

Não respondida
São Luís - MA
24/02/2026 às 07:46
ID: 241496339
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
À AliExpress e Red Area Digital Tech Store,
A presente notificação constitui ÚLTIMA TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA antes do ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível.
Refere-se ao Pedido n *****, realizado em 18/08/2025, no valor de R$ 298,59, pago via Pix.
O produto não foi entregue ao consumidor. A transportadora confirmou formalmente a devolução do item à loja de origem, com encerramento da entrega e registros comprobatórios.
Mesmo diante da devolução confirmada, o valor pago permanece indevidamente retido.
Foram realizadas tentativas de solução pelos seguintes canais:
Protocolo de Atendimento n *****
Reclamação registrada sob ID RA: *****
Ainda assim, não houve reembolso.
A conduta configura falha na prestação do serviço (art. 14 do Código de Defesa do Consumidor), bem como enriquecimento [Editado pelo Reclame Aqui], considerando que o fornecedor permanece com o produto e com o valor pago.
Diante disso, NOTIFICO formalmente para que efetuem o reembolso integral de R$ 298,59 no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos a contar do recebimento desta.
O não cumprimento implicará no ajuizamento imediato de ação no Juizado Especial Cível, com pedido de:
Restituição do valor pago;
Correção monetária e juros legais;
Eventual indenização por danos morais pela retenção indevida do valor.
Sem mais.