Documento no Brasil - EMPRESA SEM COMPROMISSO SEM NENHUMA ASSISTENCIA
Não respondida
São Paulo - SP
19/03/2026 às 12:33
ID: 243736601
Eu, *****, venho por meio desta formalizar uma reclamação contra a empresa Documento no Brasil (site: *****), em razão do não cumprimento do prazo de entrega de um serviço contratado.
No dia 13/01/2026, realizei a solicitação de uma certidão de nascimento por meio da referida plataforma. Conforme informado no momento da contratação, o prazo estimado para entrega era de 20 a 40 dias úteis.
Entretanto, até a presente data, o pedido ainda se encontra com o status "Processando", sem qualquer atualização concreta ou previsão de envio. Já se passaram mais de 40 dias úteis desde a data da solicitação, ultrapassando significativamente o prazo estipulado.
Dados do pedido:
* Tipo de documento: Certidão de Nascimento
* Data do pedido: 13/01/2026
* Número do pedido: *****
* Cartório solicitado: Cartório do Ofício Único - Centro - Aquidabã
Ressalto que não recebi o documento, tampouco uma justificativa plausível para o atraso, o que configura falha na prestação do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Informo ainda que tal atraso está me causando sérios transtornos, tendo em vista que estou em processo de solicitação de residência em Portugal, sendo este documento essencial para dar continuidade ao procedimento. A demora injustificada está prejudicando diretamente meus prazos e podendo causar danos maiores.
Diante disso, solicito a intervenção do PROCON para que a empresa:
1. Regularize imediatamente a entrega do documento solicitado; ou
2. Realize o reembolso integral do valor pago, devidamente corrigido.
Sem mais, aguardo providências.
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