Cobrança de juros abusivos e taxa de serviços não especificada

Prezado Sr. Rafael da Silva Araujo

Agradecemos o seu contato e a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos.

Inicialmente, é importante esclarecer que o percentual mencionado não se refere à cobrança de juros abusivos. Trata-se, na realidade, de encargos de cobrança decorrentes da inadimplência, aplicados de forma única, e não cumulativa ou mensal.

Tais encargos possuem previsão expressa em assembleia condominial, devidamente aprovada pelos condôminos, bem como encontram respaldo no contrato firmado entre o condomínio e a empresa responsável pela gestão de cobrança, estando, portanto, em conformidade com as normas aplicáveis e com a autonomia da coletividade condominial.

Ressalta-se, ainda, que a finalidade desses encargos é evitar a socialização dos custos da inadimplência, impedindo que os condôminos adimplentes suportem os prejuízos gerados por unidades em atraso, medida que visa preservar o equilíbrio financeiro do condomínio.

Do ponto de vista jurídico, a cobrança é legítima, desde que previamente estabelecida e transparente, como ocorre no presente caso, não configurando prática abusiva nos termos da legislação consumerista e civil.

De todo modo, prezamos pela transparência e pelo atendimento individualizado. Caso deseje, colocamo-nos à disposição para analisar detalhadamente a sua situação específica, a fim de prestar todos os esclarecimentos necessários.

Permanecemos à disposição para auxiliá-lo.

Atenciosamente,

Equipe Dinâmica Cobrança de Condomínios

Acredito que nao existe embasamento jurídico para tal cobrança, mesmo aprovado em assembleia os juros não possam ultrapassar 2% previsto em lei , e quanto aos 10% de serviços prestados vocês poderiam me explicar de uma forma mais clara?
Visando que não precisou usar serviço jurídicos para tal cobrança