Solicitação de cancelamento de contrato, devolução de valores e retirada de protesto indevido
Não respondida
São Paulo - SP
12/07/2026 às 11:53
ID: 253700573
Solicitação de cancelamento de contrato, devolução de valores e retirada de protesto indevido
Prezados,
Venho, por meio desta, formalizar reclamação referente ao contrato de prestação de serviços educacionais firmado com a DNC, com financiamento intermediado pela empresa Elleve.
Conforme registrado em diversas reclamações anteriores, realizei a matrícula no curso ofertado pela DNC, porém fui impedido de acessar a plataforma e dar continuidade aos estudos por culpa exclusiva da escola. Apesar de inúmeras tentativas de contato para resolver a situação na época, nunca obtive qualquer retorno ou solução por parte da DNC.
Diante da falta de prestação do serviço contratado, a DNC, em parceria com a Elleve, deu prosseguimento às cobranças financeiras, resultando na inclusão do meu nome em cartório por protesto de uma dívida que é inexistente. Tal conduta configura:
1. Falha na prestação de serviço (art. 20 do CDC), uma vez que fui privado do acesso ao curso que contratei;
2. Cobrança indevida e negativação abusiva, já que não houve contraprestação adequada do serviço;
3. Violação do direito ao arrependimento e à informação, visto que minhas tentativas de solução foram sistematicamente ignoradas.
Diante do exposto, EXIJO:
O cancelamento imediato do contrato de financiamento junto à Elleve;
A devolução integral de todos os valores pagos (entrada e parcelas);
A retirada imediata do meu nome do cartório e de qualquer outro órgão de restrição de crédito;
Ressalto que já realizei diversas reclamações anteriormente, todas sem resposta ou solução. Caso esta demanda não seja atendida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, tomarei as seguintes providências sem novo aviso:
Registro de reclamação formal no Procon e no Reclame Aqui;
Ação judicial por danos morais e materiais, com pedido de tutela de urgência para suspensão do protesto;
Representação junto ao Ministério Público por prática abusiva contra o consumidor.
Aguardo a solução definitiva deste caso, sob pena de acionamento das vias legais cabíveis.