Retenção indevida de saldo e restrição ao resgate de valores acumulados Solicitação de regularização imediata

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Sete Lagoas - MG

25/05/2026 às 10:50

ID: 249582615

Retenção indevida de saldo e restrição ao resgate de valores acumulados Solicitação de regularização imediata

Venho, por meio desta reclamação, registrar minha insatisfação e requerer providências urgentes em relação à minha conta junto ao aplicativo Dinerama, a qual permanece suspensa há vários anos, mantendo saldo financeiro acumulado indisponível para resgate.

Durante o período de funcionamento da plataforma, os usuários foram incentivados a acumular créditos por meio do sistema de cashback oferecido pela empresa. Entretanto, além da suspensão da minha conta sem solução efetiva, houve sucessivos aumentos no valor mínimo exigido para resgate, criando obstáculos cada vez maiores para que os consumidores pudessem usufruir dos valores legitimamente adquiridos.

Com o anúncio do encerramento das operações da empresa, a manutenção dessas restrições torna-se ainda mais grave, uma vez que impede o acesso a recursos que pertencem aos usuários, caracterizando possível afronta aos princípios da boa-fé objetiva, da transparência e do equilíbrio nas relações de consumo, previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Diante disso, REQUEIRO:

A imediata reativação da minha conta, bem como das demais contas suspensas que possuam saldo disponível;
A liberação excepcional e imediata do resgate dos valores acumulados, independentemente da exigência de valor mínimo para saque;
A apresentação de informações claras e documentadas acerca do procedimento adotado pela empresa para devolução dos saldos dos consumidores em razão do encerramento de suas atividades;
A disponibilização de prazo certo para a efetiva transferência dos valores devidos.

Ressalto que a retenção de créditos pertencentes aos consumidores, sem a disponibilização de meio razoável para resgate, pode caracterizar enriquecimento sem causa e prática abusiva, sujeitando a empresa à responsabilização pelos órgãos de defesa do consumidor e pelas vias judiciais cabíveis.

Caso não haja solução administrativa satisfatória, reservarei o direito de adotar as medidas cabíveis junto aos órgãos de proteção e defesa do consumidor, bem como perante o Poder Judiciário, visando à restituição integral dos valores retidos e à reparação de eventuais prejuízos suportados.

Aguardo manifestação formal e solução definitiva para a presente demanda.

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Consideração final do consumidor

03/06/2026 às 09:20

EMPRESA AGIU DE MÁ FÉ E FICOU COM O DINHEIRO DE TODOS OS USUÁRIOS RETIDO. NÃO É ATOA QUE TEVE QUE ENCERRAR AS ATIVIDADES.

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