Atraso na restituição de valor após rescisão contratual de unidade imobiliária.

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Belo Horizonte - MG

21/08/2026 às 21:03

ID: 257090465

Realizei a rescisão contratual referente à Unidade BL01-1801 Viva Residence, tendo sido formalizado e assinado digitalmente o Termo de Rescisão Contratual.

Conforme estabelecido expressamente na Cláusula 3 do termo, a empresa se comprometeu a realizar a restituição do valor total de R$ 10.596,90, em parcela única, no prazo de 60 dias contados da assinatura digital do termo.

O certificado de assinaturas da D4Sign demonstra que assinei o documento em 01/06/2026 e que a última assinatura do documento foi realizada em 10/06/2026.

Portanto, mesmo considerando a data da última assinatura (10/06/2026) como início da contagem do prazo, os 60 dias previstos no próprio termo já se encerraram.

Hoje, 21/08/2026, continuo sem receber os R$ 10.596,90.

Ressalto também que os dados bancários informados no termo estão corretos e a conta permanece ativa e apta ao recebimento do valor.

Já tentei buscar informações pelos canais de atendimento e preciso de uma posição concreta da empresa. Não quero apenas uma informação genérica de que o caso está sendo analisado. Solicito:

1. A regularização do pagamento de R$ 10.596,90 previsto no Termo de Rescisão;
2. Uma data objetiva para o crédito do valor, considerando que o prazo contratual já foi ultrapassado;
3. A justificativa formal para o não cumprimento do prazo estabelecido no documento assinado pelas partes.

Estou tentando solucionar a questão administrativamente e espero que a empresa cumpra o que foi formalmente acordado no Termo de Rescisão.

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