Direcional Engenharia e Riva Incorporadora

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

03/08/2026 às 13:47

ID: 255494081

Prezados,

Venho por meio desta registrar uma reclamação formal contra a construtora devido ao manifesto descaso, falta de repasse de informações e retenção indevida dos meus valores, configurando prática totalmente abusiva e ilegal.

No dia 17/07/2026, eu e meu marido firmamos Contrato de Promessa de Compra e Venda para a aquisição do Apartamento BL02-1705 do empreendimento "Uniq Condomínio Clube" (Nova Iguaçu/RJ). No dia seguinte, 18/07/2026, efetuei o pagamento do sinal caução no valor integral de R$ 3.858,25, via PIX, direto da minha conta bancária para a conta da vendedora GUTIERREZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ *****), empresa do grupo Direcional Engenharia.

Contudo, por motivos de inadequação do perfil do imóvel (ausência de vaga de garagem para o tipo de unidade), exercemos o nosso Direito Legal de Arrependimento. No dia 20/07/2026 (apenas dois dias após o pagamento e dentro do prazo estrito de 7 dias), formalizamos a desistência por meio de uma Carta de Arrependimento manuscrita e assinada, encaminhada ao preposto da construtora. O funcionário responsável confirmou por e-mail o recebimento e o preenchimento do formulário interno de distrato.

Desde então, estamos vivenciando um humilhante "jogo de empurra". A central de atendimento telefônico se recusa a atualizar o status e empurra o caso para o corretor; este, por sua vez, afirma que a responsabilidade é exclusiva da Direcional. Enquanto isso, nenhum profissional do setor financeiro entrou em contato e o nosso dinheiro continua retido.

Nos termos do Artigo 67-A, 10 da Lei n 4.591/1964 (Lei do Distrato) e do Código de Defesa do Consumidor, o exercício do arrependimento dentro do prazo de 7 dias exige a devolução IMEDIATA e INTEGRAL de todos os valores antecipados. A cláusula contratual que prevê prazos extensos desrespeita a jurisprudência e a legislação vigente para este caso específico.

Diante do constrangimento financeiro gerado por esta retenção indébita, exijo que a Direcional Engenharia / Gutierrez Empreendimentos providencie a devolução imediata do valor de R$ 3.858,25 para a mesma conta de origem do PIX, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis no Juizado Especial Cível, com pedido cumulado de danos morais pelo evidente descaso sofrido.

No aguardo de uma solução urgente.