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Reclamar dessa empresa

Descalvado - SP

06/10/2025 às 11:16

ID: 228613373

Comprei apenas uma vez o curso oferecido pela Escola Prática de Processo Civil EPPC, e não autorizei nenhuma renovação ou cobrança recorrente.

Mesmo assim, a empresa continuou debitando valores do meu cartão de crédito automaticamente, sem qualquer aviso prévio, autorização expressa ou contrato de renovação.

Só percebi o problema agora, em 2025, quando recebi uma nota fiscal por e-mail, o que me levou a verificar o histórico de débitos no cartão.

Importante destacar que não utilizo mais o cartão em que as cobranças foram feitas, razão pela qual solicito o estorno por meio de depósito bancário ou PIX.

Reforço que a prática de cobrança automática sem consentimento viola o artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe o envio ou a cobrança de produtos e serviços não solicitados.

Solicito, portanto:

O estorno imediato de todos os valores cobrados indevidamente após a compra original;

A confirmação da exclusão de qualquer renovação automática;

A comprovação do cancelamento definitivo de qualquer assinatura vinculada ao meu nome.

Aguardo retorno e regularização imediata.