Solicitação de cancelamento e interrupção de cobranças por impossibilidade superveniente
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
13/03/2026 às 09:54
ID: 243155125
Assunto: Notificação de cobrança [Editado pelo Reclame Aqui] cancelamento já realizado
Prezados,
Recebi hoje comunicação informando suposta inadimplência referente à parcela 4 do produto Pós-graduação em Prática Processual Civil.
Entretanto, esclareço que o referido produto já havia sido previamente cancelado, em razão de circunstância excepcional decorrente de acidente ocupacional com repercussões médicas relevantes, situação que inclusive já havia sido comunicada e ajustada anteriormente.
Dessa forma, a presente cobrança se mostra [Editado pelo Reclame Aqui], uma vez que inexiste obrigação pendente.
Ressalto que a manutenção ou repetição de cobranças após cancelamento configura prática abusiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
Art. 39, V e X do CDC vedação a práticas abusivas;
Art. 42 do CDC proibição de cobrança [Editado pelo Reclame Aqui] ou constrangedora ao consumidor.
Assim, requeiro a imediata baixa de qualquer registro de cobrança, bem como a cessação definitiva do envio de notificações relacionadas a este produto.
Caso a situação persista, serei obrigado a adotar as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor (Procon, Reclame Aqui) e, se necessário, no âmbito judicial, inclusive para apuração de eventual dano moral decorrente da cobrança [Editado pelo Reclame Aqui].
Solicito, por gentileza, confirmação formal da regularização do cancelamento e inexistência de débitos.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
18/03/2026 às 11:34
Prezado Sr. Marcello,
Após verificação interna, confirmamos que o cancelamento do produto Pós-graduação em Prática Processual Civil foi devidamente realizado anteriormente, não havendo qualquer débito ativo em seu nome junto à nossa instituição.
A notificação de cobrança mencionada decorre de uma inconsistência pontual na plataforma de pagamentos (Hotmart), já identificada e devidamente corrigida.
Dessa forma, pedimos que desconsidere quaisquer comunicações de inadimplência relacionadas a este produto, uma vez que sua situação encontra-se totalmente regularizada.
Reforçamos que não há pendências financeiras e que nenhuma medida adicional será necessária de sua parte.
Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
Atenciosamente,
Equipe DPA.