Cancelamento de curso online negado indevidamente dentro do prazo de 7 dias do CDC
Respondida
Barueri - SP
13/10/2025 às 12:01
ID: 229191785
Fiz a compra de um curso online da Escola Direta Cursos na sexta feira , porém decidi cancelar na segunda feira dentro do prazo legal.
Entrei em contato com a atendente solicitando o cancelamento e o reembolso, mas a escola se recusou a devolver o valor alegando que o contrato prevê cancelamento apenas em até 24 horas.
No entanto, conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor tem direito de arrependimento em até 7 dias corridos a contar da compra ou do recebimento do acesso, quando o serviço é adquirido fora do estabelecimento comercial, como é o caso (compra feita online).
Portanto, solicito o cancelamento imediato do curso e o estorno integral do valor pago, uma vez que a cláusula de 24 horas é abusiva e sem validade jurídica.
Peço a resolução do problema conforme o direito garantido por lei.
A escola já foi informada por mensagem, e tenho prints das conversas e do contrato para comprovar a tentativa de contato e a negativa do reembolso.
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Resposta da empresa
16/10/2025 às 15:40
Olá Allan, verificamos que sua solicitação teve contato para resposta ,mediante atendimento da gestão escolar no dia 13/10/*******, e retiramos nosso comprometimento nos esclarecimentos prestados, continuamos á disposição para demais esclarecimentos! At. te Gestão Escolar!