Direta Cursos

Reclamar dessa empresa

Itapetininga - SP

11/06/2026 às 16:06

ID: 251149611

Venho por meio deste canal registrar uma reclamação e buscar uma solução amigável junto à Direta Cursos (Unidade Itapetininga/SP), devido à falta de transparência em uma cobrança que culminou em protesto de débito cujo valor é objeto de controvérsia.

1. DA VENDA EMERGENCIAL E DA FALTA DE CLAREZA NA OFERTA
A contratação do curso preparatório ocorreu de forma atí[Editado pelo Reclame Aqui] e célere, via assinatura online. Ingressei na turma com o curso já em andamento (no 2 dia de aula) e fechei o contrato faltando cerca de duas ou três horas para o início da minha participação. Na abordagem comercial, foi-me ofertado o investimento em parcelas de R$ 255,00.

No documento principal do contrato (cabeçalho), os dados financeiros expostos são: "Valor do Curso com Desconto: R$ 2.040,00" e "Valor da Parcela com Desconto: R$ 255,00". No documento contratual que possuo, constam apenas essas informações, sem qualquer referência expressa a desconto de pontualidade ou esclarecimento de que a perda desse desconto elevaria a parcela para R$ 343,75.

Além disso, a contratação ocorreu poucas horas antes do início das aulas, sem que houvesse esclarecimento adequado, claro e ostensivo acerca dessa condição. O documento evidencia apenas a existência de um "desconto", sem qualquer indicação de que se tratava de benefício condicionado à pontualidade ou de que sua perda implicaria acréscimo de R$ 88,75 por parcela, circunstância que somente chegou ao meu conhecimento quando recebi o boleto com valor superior ao ofertado.

2. DA COBRANÇA CONTROVERTIDA E DO ENCAMINHAMENTO PREMATURO A PROTESTO
Por um imprevisto, atrasei a parcela com vencimento em *****. Reconheço o atraso e concordo plenamente com o pagamento de multa e juros moratórios sobre o valor ofertado de R$ 255,00.

Entretanto, ao verificar as instruções do boleto, notei que a perda do denominado "desconto de pontualidade" inflou a base de cálculo para R$ 343,75, valor sobre o qual ainda incidiram multa e juros. O que causa estranheza não é apenas a incidência de multa e juros pelo atraso, mas o fato de uma parcela ofertada ao consumidor por R$ 255,00 passar a ter como base de cobrança R$ 343,75 em razão da perda de um desconto cuja existência e consequências não foram adequadamente destacadas durante a contratação.

Entendo que essa sistemática de cobrança carece da transparência exigida pelo Código de Defesa do Consumidor, havendo forte dúvida quanto à sua validade diante da ausência de informação prévia.

O ápice da situação ocorreu quando fui surpreendido com uma notificação de protesto recebida por meio do DDA do Nubank, acompanhada de boleto emitido pelo cartório no valor de R$ 400,54. O ponto central da controvérsia não é apenas o valor final apresentado, mas o fato de que, mesmo após eu questionar formalmente a cobrança e manifestar expressamente minha intenção de quitar o débito, a empresa optou por encaminhar o título a protesto, transferindo ao consumidor custos adicionais decorrentes de uma controvérsia que poderia ter sido resolvida administrativamente.

Tal medida mostra-se ainda mais desproporcional considerando que jamais me recusei a quitar a obrigação principal, limitando-se a controvérsia ao valor efetivamente exigido após a supressão do denominado desconto de pontualidade.

3. DA BOA-FÉ E DO ATENDIMENTO
Tentei resolver a questão amigavelmente pelo WhatsApp da instituição. Fui atendido pela funcionária ***** (conforme print anexo), que enviou uma tela do sistema interno e afirmou que nada poderia ser feito por "regras do sistema bancário", o que não responde ao questionamento sobre a falta de clareza na oferta.

Para comprovar minha irrestrita boa-fé e intenção de adimplir os compromissos, destaco que a mensalidade subsequente (JUNHO) já foi devidamente paga pelo valor correto de R$ 255,00.

Tal circunstância demonstra que nunca houve intenção de inadimplir o contrato, mas apenas de questionar uma cobrança cuja origem e forma de apresentação ao consumidor são controvertidas.

4. QUESTIONAMENTO DIRETO E TENTATIVA DE ACORDO
Diante do exposto, caso exista cláusula contratual prevendo a perda integral do desconto em caso de atraso, solicito que a empresa a apresente e esclareça de que forma essa condição foi informada de maneira clara e ostensiva ao consumidor durante a contratação, considerando o exíguo tempo hábil entre a negociação e o início das aulas.

Não me recuso a pagar a parcela em atraso. Ao contrário, reafirmo minha intenção de quitar imediatamente o débito, desde que a cobrança seja recalculada de forma transparente e compatível com a oferta realizada.

Reitero que a controvérsia não recai sobre a existência da obrigação contratual, mas exclusivamente sobre a legalidade e a transparência dos valores acrescidos em razão da perda do denominado desconto de pontualidade.

Caso a empresa opte por manter a cobrança sem demonstrar de forma objetiva que a condição de perda integral do desconto foi previamente informada de maneira clara, adequada e ostensiva ao consumidor, não restará alternativa senão a adoção das medidas judiciais cabíveis para revisão da cobrança e cancelamento do protesto. Nessa hipótese, serão requeridas a declaração de inexigibilidade dos valores excedentes e a apuração dos prejuízos decorrentes da manutenção de restrição baseada em débito sob fundada controvérsia.

Ainda assim, mantenho meu interesse em solucionar a questão de forma amigável e reitero minha disposição de quitar imediatamente o débito tão logo seja apresentada cobrança compatível com as informações efetivamente apresentadas ao consumidor no momento da contratação. Aguardo manifestação e solução viável por parte da instituição.