Cobrança indevida de diagnóstico e recusa de garantia legal em VW Nivus seminovo

Não respondida
Monte Castelo - SC
01/06/2026 às 11:54
ID: 250075725
Cobrança indevida de diagnóstico e recusa de garantia legal (dentro dos 90 dias) - Dirmave Mafra (Santa Catarina)
No dia 27/02/2026, assinei o contrato de compra de um veículo VW Nivus seminovo na concessionária Dirmave Mafra, tendo retirado o automóvel no dia seguinte, 28/02/2026.
No dia 28/05/2026 portanto, rigorosamente dentro do prazo de 90 dias da garantia legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) , constatei um vício oculto no veículo: ao travar o carro, a portinha do combustível permanece destravada, comprometendo a segurança do bem. No mesmo dia, enviei mensagem e um vídeo demonstrando o problema para uma funcionária da concessionária, que me orientou a levar o carro até o local.
No dia seguinte (29/05/2026), recebi o contato para agendamento do serviço. Contudo, ao questionar se o reparo seria coberto pela garantia, fui expressamente informado(a) pelo funcionário de que a garantia para veículos seminovos cobriria "apenas motor e câmbio". Para piorar, fui informado(a) de que a concessionária cobraria uma taxa de R$ 180,00 apenas para realizar o diagnóstico (passar o scanner).
Ao relembrar o funcionário de que o Código de Defesa do Consumidor garante o veículo como um todo, e não apenas partes dele, o mesmo esquivou-se da responsabilidade, orientando-me a "conversar com o gerente de vendas".
Trata-se de uma postura flagrantemente abusiva. O Artigo 26 do CDC é claro ao estipular a garantia legal de 90 dias para bens duráveis contra qualquer defeito que impeça o funcionamento correto do produto ou diminua seu valor, não existindo amparo legal para a exclusão de componentes elétricos/mecânicos de acabamento, muito menos para a cobrança de taxa de diagnóstico durante o período de garantia.
Exijo que a Dirmave Mafra e a Volkswagen honrem a legislação vigente, efetuando o agendamento, o diagnóstico e o devido reparo do sistema de travamento da portinha de combustível de forma totalmente gratuita, conforme é meu direito como consumidor(a).
No aguardo de uma solução urgente para evitar o acionamento dos órgãos de proteção ao consumidor (Procon) e medidas judiciais cabíveis.