Descaso e Recusa de Cancelamento de Contrato Abusivo
Não respondida
Belo Horizonte - MG
02/08/2026 às 16:35
ID: 255433617
Em outubro de 2025, durante minha visita ao DiRoma, fui abordada por uma equipe de vendas e submetida a uma exaustiva e altamente agressiva estratégia de marketing. Após um período prolongado de pressão psicológica e insistência desmedida, acabei assinando o contrato do DiRoma VIP Club (Contrato *****), que prevê cobranças mensais de quase R$ 200,00.
Ocorre que a adesão foi fruto de indução ao erro e prática comercial abusiva. Ao constatar a inviabilidade do contrato e o vício de consentimento gerado pelo marketing ostensivo, solicitei formalmente o CANCELAMENTO da assinatura.
O DESCASO:
Já realizei diversas solicitações formais de cancelamento através dos canais oficiais (WhatsApp e e-mail), há meses, porém até o exato momento a empresa ignora minhas solicitações e se recusa a efetivar o encerramento do contrato e cessar as cobranças.
Tal conduta viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial:
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (..) IV - prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços;
Art. 6 São direitos básicos do consumidor:(..)
III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;
Diante do exposto, EXIJO expressamente:
O CANCELAMENTO IMEDIATO e definitivo do contrato *****, sem a aplicação de qualquer taxa, multa rescisória ou penalidade, dado que o pedido de rescisão vem sendo ignorado há meses;
O ESTORNO INTEGRAL (reembolso) de todos os valores já pagos/debitados desde a assinatura, diante do descumprimento contratual e do vício de consentimento da abordagem comercial;
A confirmação por escrito do cancelamento e a emissão do termo de quitação de quaisquer obrigações.
Aguardo uma solução definitiva e imediata por parte do DiRoma. Caso a solicitação persista sem atendimento, adotarei as medidas judiciais cabíveis junto ao PROCON e ao Juizado Especial Cível, além de acionar a administradora do cartão para contestação por desacordo comercial.