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Reclamar dessa empresa

Bagé - RS

03/09/2026 às 09:09

ID: 258107945

Realizei a contratação da assinatura anual do Discord Nitro em maio deste ano. Contudo, em razão da interrupção do serviço de transmissões ao vivo e compartilhamento de tela (screenshare) no Brasil, o serviço pago sofreu uma perda essencial de funcionalidade.

Diante disso, solicitei ao suporte técnico o cancelamento da assinatura com a restituição proporcional dos valores referentes aos meses remanescentes. O pedido foi negado sob a justificativa de que "não sou elegível" segundo as políticas internas da empresa.

Além disso, ao buscar alternativas, fui informado pela equipe de suporte de que a minha conta seria banida/suspensa caso eu solicitasse o reembolso diretamente pela administradora do cartão de crédito (estorno/chargeback). Tal postura configura coação e prática abusiva, visando impedir o exercício do direito do consumidor.

Ressalto que a recusa do estorno proporcional fere a legislação consumerista brasileira (Lei n 8.078/1990 - CDC):

Inexecução parcial do serviço (Art. 35, III, do CDC): A indisponibilidade de um recurso central do plano pago garante ao consumidor o direito de rescindir o contrato com restituição proporcional do valor pago antecipadamente.

Nulidade de cláusulas abusivas e coação (Art. 51, IV, do CDC Art. 884 do CC): Pressionar o usuário com a perda da conta por contestar uma cobrança indevida e retiver valores sem a contraprestação integral do serviço são condutas ilícitas que geram enriquecimento sem causa.

Risco da atividade (Art. 14 do CDC): Eventuais restrições da plataforma no país fazem parte do risco do negócio (fortuito interno) e não podem ser transferidas como prejuízo financeiro ao consumidor.

Diante do exposto, solicito publicamente o cancelamento definitivo da assinatura Nitro e o estorno proporcional relativo ao período remanescente, sem qualquer tipo de retaliação ou bloqueio à minha conta do Discord.

No aguardo de uma solução definitiva.