Cobrança indevida via Pix e não estorno do valor pago em duplicidade
Não respondida
Itaboraí - RJ
05/03/2026 às 19:28
ID: 242453641
No dia [03/03/2026], realizei uma compra, no valor de R$31,87, em vosso estabelecimento, localizado na , *****
No momento do pagamento, efetuei a quitação do valor por meio do sistema Pix. Contudo, o funcionário do caixa informou que o pagamento não havia sido recebido no sistema do estabelecimento.
Diante dessa informação e para evitar qualquer constrangimento ou atraso, realizei novamente o pagamento da compra, desta vez em dinheiro.
Posteriormente, ao verificar o extrato da minha conta bancária, constatei que o pagamento realizado via Pix foi efetivamente debitado, o que demonstra que houve pagamento em duplicidade da mesma compra.
Assim, procurei o estabelecimento e falei com o gerente *****, para informar o ocorrido e solicitar a devolução do valor pago indevidamente. O funcionário informou que iria encaminhar o ocorrido para o setor financeiro. Entretanto, até o presente momento, não obtive solução para o problema.
A situação configura cobrança indevida e enriquecimento sem causa por parte do fornecedor, sendo aplicável o disposto no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor a restituição de valores cobrados indevidamente.
Diante do exposto, solicito a devolução do valor pago em duplicidade referente à compra realizada no dia [03/03/2026].