Reembolso pendente e conta bloqueada após pagamento via Pix
Não respondida
Barroso - MG
12/03/2026 às 16:01
ID: 243103917
Realizei um pagamento de R$299 via Pix para a plataforma Divpag. O suporte confirmou que eu teria um reembolso parcial de R$296,00 e solicitou minha chave Pix para que o pagamento fosse realizado.
O prazo informado de 7 dias úteis, a partir de 03/03/2026, já foi ultrapassado, e até o momento o valor não foi devolvido. Além disso, meu acesso à conta foi bloqueado, impossibilitando qualquer acompanhamento do pagamento.
Embora a política da empresa mencione que não há reembolso após a ativação do serviço, essa cláusula não se aplica ao meu caso, já que o reembolso foi acordado diretamente com o suporte e confirmado por eles. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (art. 51), cláusulas abusivas que impedem a devolução de valores pagos quando o serviço não foi entregue podem ser consideradas nulas.
Possuo provas completas de toda negociação:
Conversas no chat confirmando o reembolso
Confirmação do envio da chave Pix
Comprovante de pagamento do valor original
Registro do bloqueio da conta
Solicito que o reembolso seja realizado imediatamente via Pix e que me enviem confirmação do pagamento. Caso não haja resolução, estarei registrando o caso formalmente nos órgãos de defesa do consumidor e demais meios legais cabíveis.