Empresa se recusa a cancelar plano anual com restituição proporcional

Olá Marcia,

A informação sobre o funcionamento do plano já foi esclarecida anteriormente pelo nosso suporte.

No momento da contratação, a plataforma disponibiliza duas modalidades de assinatura: plano mensal e plano anual. O plano anual possui um valor reduzido justamente por envolver um compromisso de 12 meses, oferecendo desconto em relação ao plano mensal. O parcelamento em 12 vezes é apenas uma facilidade de pagamento e não caracteriza um plano mensal.

Por esse motivo, após o prazo legal de 7 dias para arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, não realizamos cancelamento com restituição proporcional do valor do plano anual.

Conforme consta em nosso sistema, o cancelamento já foi realizado para impedir a renovação automática ao final do período contratado.

Permanecemos à disposição caso haja alguma dúvida adicional.


Atenciosamente,

Divulgador Inteligente.

A empresa apenas repetiu a mesma informação já apresentada anteriormente pelo suporte, sem oferecer qualquer solução efetiva para o problema relatado.

Ressalto que minha solicitação não foi atendida. Solicitei o cancelamento do serviço com a restituição proporcional do valor pago antecipadamente referente ao período não utilizado, considerando tratar-se de serviço digital de prestação continuada.

A resposta apresentada limita-se a citar termos contratuais e o prazo de 7 dias para arrependimento, sem considerar os princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor quanto à vedação de cláusulas abusivas e à imposição de obrigações desproporcionais ao consumidor.

Diante da ausência de solução por parte da empresa, a situação já foi encaminhada para análise junto ao PROCON para que seja avaliada pelos órgãos competentes de defesa do consumidor.

Permaneço aguardando uma solução adequada para o caso.

Olá Marcia,

Conforme esclarecido anteriormente, o plano contratado é anual, com valor reduzido em razão do compromisso de 12 meses. O parcelamento em 12 vezes representa apenas uma facilidade de pagamento, não caracterizando contratação mensal.

O direito de arrependimento com devolução é aplicável apenas dentro do prazo legal de 7 dias após a contratação.

De toda forma, a renovação automática já foi cancelada, garantindo que não haverá novas cobranças após o término do período contratado.

Atenciosamente,
Divulgador Inteligente

A empresa novamente limitou-se a repetir a política interna sobre plano anual e prazo de arrependimento, sem apresentar qualquer proposta de solução para a situação relatada.

Ressalto que minha solicitação permanece a mesma: cancelamento do serviço com apuração proporcional do período efetivamente utilizado e restituição do valor referente ao período não utilizado, considerando tratar-se de serviço digital de prestação continuada.

A simples repetição de termos contratuais não resolve a questão apresentada, especialmente quando há discussão sobre possível desequilíbrio contratual nas relações de consumo.

Diante da ausência de solução por parte da empresa, a reclamação segue em análise junto ao PROCON para que o caso seja avaliado pelos órgãos competentes de defesa do consumidor.

Permaneço aguardando uma proposta concreta de solução.

Marcia,

Conforme já esclarecido, o plano contratado corresponde a uma assinatura anual com valor reduzido em razão do compromisso de 12 meses, sendo o parcelamento apenas uma facilidade de pagamento do valor total do plano.

Essas condições são apresentadas no momento da contratação e constam nos Termos de Uso aceitos no cadastro da plataforma.

Após o prazo legal de 7 dias para arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, não há previsão contratual de cancelamento com restituição proporcional do valor do plano anual.

Ainda assim, conforme informado anteriormente, a renovação automática da assinatura já foi cancelada, não havendo novas cobranças ao término do período contratado.

Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,
Divulgador Inteligente

Prezados,

Informo que, diante da ausência de solução administrativa para a solicitação de cancelamento com restituição proporcional do valor referente ao período não utilizado, registrei reclamação junto ao PROCON para análise da situação pelos órgãos de defesa do consumidor.

Ressalto que meu objetivo continua sendo resolver a questão de forma amigável e equilibrada para ambas as partes. Dessa forma, permaneço aberta a avaliar eventual proposta de acordo razoável que contemple a restituição proporcional do período não utilizado do serviço.

Caso haja interesse em buscar uma solução consensual antes do andamento das etapas administrativas do processo, fico à disposição para dialogarmos.

Atenciosamente,
*****

Prezada Márcia,

Informamos que o cancelamento da assinatura foi realizado conforme solicitado.

Reforçamos que a contratação ocorre em modelo de recorrência, com cobrança referente ao período já disponibilizado de acesso à plataforma, não havendo previsão de restituição proporcional após a disponibilização do serviço, conforme os Termos de Uso aceitos no momento da assinatura.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Divulgador Inteligente

A empresa continua mantendo a mesma posição desde o início do atendimento, limitando-se a reiterar cláusulas contratuais sem apresentar qualquer proposta de solução para a situação relatada.

Dessa forma, registro que o problema permanece SEM SOLUÇÃO nesta plataforma.

Considerando que a demanda já foi formalmente registrada junto ao PROCON, aguardarei os encaminhamentos e a análise pelos órgãos de defesa do consumidor.

Por ora, encerro minhas manifestações NESTA plataforma.