Cobrança indevida e recusa de reembolso após cancelamento de contrato de serviços de imigração.

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São José dos Pinhais - PR

23/07/2026 às 15:23

ID: 254672827

Título: Cobrança indevida após cancelamento e recusa de reembolso Divus Legal Group / Divus Immigration. Venho registrar minha insatisfação com a conduta da Divus Legal Group (Divus Immigration) em razão da forma como meu contrato foi conduzido e, principalmente, pela cobrança realizada mesmo após o cancelamento formal dos serviços. Contratei os serviços da empresa para um processo de imigração na categoria EB-3, acreditando nas informações apresentadas durante a negociação. O investimento assumido foi extremamente elevado, sendo aproximadamente R$ 39.000,00, pagos por meio de cartão de crédito em parcelas. Com o passar do tempo, passei a ter diversas dúvidas sobre a transparência do processo, a efetiva prestação dos serviços e a relação custo-benefício do contrato. Após analisar cuidadosamente a situação, decidi exercer meu direito de cancelar a contratação. O cancelamento foi comunicado formalmente à empresa. Mesmo assim, após a confirmação do cancelamento, a Divus Legal Group continuou realizando cobranças no meu cartão de crédito. Além de manter as cobranças, a empresa informou que não efetuará qualquer reembolso, fundamentando sua posição em cláusulas contratuais que determinam que todos os valores pagos são irrecuperáveis e que não há possibilidade de cancelamento com restituição. Entendo que cláusulas contratuais não podem servir para justificar cobranças após o cancelamento nem impedir, de forma absoluta, o direito do consumidor à revisão de cláusulas potencialmente abusivas. A manutenção das cobranças, mesmo após minha manifestação expressa de cancelamento, demonstra total desrespeito aos princípios da boa-fé, da transparência e do equilíbrio nas relações de consumo. Também considero desproporcional que a empresa retenha integralmente valores tão elevados, independentemente da fase do contrato ou da efetiva prestação dos serviços. Não é razoável que o consumidor arque com praticamente todo o prejuízo enquanto a empresa se exime de qualquer responsabilidade. Minha expectativa era resolver essa situação de forma amigável. Entretanto, diante da negativa em interromper definitivamente as cobranças e da recusa em realizar o estorno dos valores cobrados após o cancelamento, não tive outra alternativa senão buscar auxílio pelos canais de defesa do consumidor. Solicito que a empresa: Efetue imediatamente o estorno dos valores cobrados após o cancelamento do contrato; Cancele definitivamente qualquer cobrança futura vinculada ao contrato; Reavalie a negativa de reembolso, considerando a efetiva prestação dos serviços e os direitos assegurados ao consumidor; Apresente uma solução definitiva para o caso, evitando que seja necessária a adoção de medidas administrativas e judiciais. Caso a situação permaneça sem solução, adotarei todas as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor, instituição financeira responsável pelo cartão de crédito e Poder Judiciário, buscando a declaração de eventual abusividade das cláusulas contratuais, o cancelamento definitivo das cobranças e a restituição dos valores cobrados indevidamente. Espero que a empresa reveja sua posição e resolva o problema de forma justa, respeitando os direitos do consumidor e os princípios da boa-fé contratual.

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