Licença educacional vendida como profissional para o software AutoCAD

Reclamação em réplica

Em réplica

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

06/08/2026 às 12:59

ID: 255784067

Prezados Senhores da DKSOFTWARES Desenvolvimento de Sistemas Ltda.,

Venho, por meio deste e-mail, solicitar esclarecimentos formais e uma solução imediata em relação à aquisição do software denominado AutoCAD 2025 Professional, realizada junto a essa empresa.

A contratação foi efetuada pelo valor total de R$ 297,00, incluindo, conforme anunciado e informado no momento da compra, o fornecimento do AutoCAD 2025 para utilização profissional, bem como assistência para instalação e ativação. Também foi emitida a *****, datada de 24 de julho de 2026.

Após a instalação, constatei que a licença vinculada à minha conta Autodesk é uma licença educacional ou estudantil, e não uma licença comercial ou profissional, conforme contratado.

Diante desse problema, entrei em contato diretamente com o suporte oficial da Autodesk, por meio do *****. Após análise, a Autodesk informou expressamente que:

1. A licença atribuída à minha conta é educacional e destinada exclusivamente a finalidades acadêmicas, não podendo ser utilizada para fins comerciais ou profissionais;

2. A empresa DKSOFTWARES Desenvolvimento de Sistemas Ltda. não foi identificada como revendedora oficial ou autorizada da Autodesk;

3. Os produtos Autodesk somente podem ser adquiridos oficialmente pela loja on-line da própria Autodesk ou por meio de revendedores autorizados;

4. Foi recomendada, inclusive, a formalização de denúncia junto ao setor responsável por casos de possível comercialização irregular ou pirataria de software.

Essas informações são extremamente graves, pois o produto foi adquirido por mim para utilização profissional em atividades de arquitetura, urbanismo e engenharia, mediante pagamento e emissão de nota fiscal, sob a apresentação de que se tratava de uma versão profissional e regular do AutoCAD 2025.

Dessa forma, solicito que essa empresa apresente, no prazo máximo de 5 dias úteis, os seguintes esclarecimentos e providências:

a) Comprovação documental de que possui autorização da Autodesk para comercializar licenças do AutoCAD;

b) Identificação completa da origem da licença fornecida, incluindo número de série, código de ativação, modalidade da licença, prazo de validade e empresa ou distribuidor responsável pelo fornecimento;

c) Esclarecimento sobre a razão pela qual foi fornecida uma licença educacional, embora a contratação tenha sido realizada para utilização profissional;

d) Regularização imediata da licença, mediante o fornecimento de uma licença comercial legítima, original e reconhecida pela Autodesk, sem qualquer custo adicional;

ou, não sendo possível a regularização,

e) Cancelamento da contratação e restituição integral do valor de R$ 297,00, devidamente atualizado.

Solicito também esclarecimento sobre a divergência existente entre o valor efetivamente cobrado no cartão, de R$ 297,00, e o valor registrado na nota fiscal, aparentemente de R$ 97,00.

Encaminharei anexas a esta notificação as mensagens recebidas diretamente do suporte oficial da Autodesk, a nota fiscal, o comprovante de pagamento e os demais documentos relacionados à contratação.

Ressalto que o uso profissional de uma licença educacional pode me expor a riscos operacionais, contratuais e legais, além de impedir o exercício regular das minhas atividades profissionais. Por esse motivo, o assunto exige solução urgente e definitiva.

A ausência de resposta, a falta de comprovação da regularidade da licença ou a recusa em solucionar o problema poderá resultar na adoção das medidas administrativas, consumeristas e judiciais cabíveis, incluindo, conforme o caso:

Contestação da compra junto à administradora do cartão;

Reclamação perante o PROCON e o Consumidor.gov.br;

Comunicação à Autodesk e ao setor responsável por denúncias de comercialização irregular de software;

Registro de ocorrência e encaminhamento dos documentos às autoridades competentes;

Propositura de ação judicial para restituição dos valores pagos, reparação dos prejuízos e demais medidas aplicáveis.

Meu objetivo inicial é resolver a situação de maneira administrativa e amigável. Entretanto, necessito de uma resposta formal, objetiva e acompanhada de documentação que comprove a regularidade do produto que me foi vendido.

Aguardo manifestação dentro do prazo indicado.

Atenciosamente,

Jaime Alves Lira
Arquiteto e Urbanista
Engenheiro de Segurança do Trabalho

J.L. Gerenciamento Fiscalização e Obras Ltda.
E-mail: [[email protected]](mailto:[email protected])
Telefone: *****
Site: [www.jlgerenciamento.com](http://www.jlgerenciamento.com)

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Resposta da empresa

07/08/2026 às 18:17

Boa tarde! Tudo bem?

Entrei em contato com você pelo seu número de WhatsApp para que possamos verificar juntos o que está acontecendo e entender melhor o problema.

Dessa forma, consigo acompanhar a situação mais de perto, identificar o que pode estar causando o erro e orientar você da melhor maneira possível até encontrarmos uma solução.

Réplica do consumidor

07/08/2026 às 18:52

Agradeço o contato da empresa pelo WhatsApp. Entretanto, esclareço que a questão não se limita a um erro de instalação ou funcionamento do programa.

Entrei em contato diretamente com o suporte oficial da Autodesk, Caso n *****, e fui informado de que a licença vinculada à minha conta é uma LICENÇA EDUCACIONAL, destinada exclusivamente a uso acadêmico e não autorizada para utilização profissional ou comercial.

A Autodesk também informou que não identificou a DKSOFTWARES Desenvolvimento de Sistemas Ltda. como revendedora oficial autorizada.

Portanto, solicito que a empresa esclareça objetivamente e por escrito:

1. Qual é a origem da licença AutoCAD 2025 Professional que me foi vendida;
2. Qual documento comprova que essa licença é comercial, original e autorizada pela Autodesk;
3. Por que foi vinculada à minha conta uma licença educacional;
4. Caso não seja possível comprovar e regularizar a licença, que seja realizado o cancelamento da compra e a restituição integral dos R$ 297,00 pagos.

Estou disponível para o contato pelo WhatsApp, porém solicito que a solução definitiva também seja registrada por escrito nesta plataforma, para documentação do ocorrido.

Neste momento, portanto, considero a reclamação AINDA NÃO RESOLVIDA.

Réplica do consumidor

07/08/2026 às 18:55

Agradeço o contato da empresa pelo WhatsApp. Entretanto, esclareço que a questão não se limita a um erro de instalação ou funcionamento do programa.

Entrei em contato diretamente com o suporte oficial da Autodesk, Caso n *****, e fui informado de que a licença vinculada à minha conta é uma LICENÇA EDUCACIONAL, destinada exclusivamente a uso acadêmico e não autorizada para utilização profissional ou comercial.

A Autodesk também informou que não identificou a DKSOFTWARES Desenvolvimento de Sistemas Ltda. como revendedora oficial autorizada.

Portanto, solicito que a empresa esclareça objetivamente e por escrito:

1. Qual é a origem da licença AutoCAD 2025 Professional que me foi vendida;
2. Qual documento comprova que essa licença é comercial, original e autorizada pela Autodesk;
3. Por que foi vinculada à minha conta uma licença educacional;
4. Caso não seja possível comprovar e regularizar a licença, que seja realizado o cancelamento da compra e a restituição integral dos R$ 297,00 pagos.

Estou disponível para o contato pelo WhatsApp, porém solicito que a solução definitiva também seja registrada por escrito nesta plataforma, para documentação do ocorrido.

Neste momento, portanto, considero a reclamação AINDA NÃO RESOLVIDA.