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Guanambi - BA

01/06/2026 às 18:08

ID: 250270185

Solicitação do Direito de Arrependimento e Prática Comercial Questionável

Fui convidada para participar de uma seletiva realizada em Salvador/BA, no dia 30/05/2026, para meu filho. No convite recebido, era informado de forma clara que se tratava de uma seletiva para oportunidades de trabalho e que a agência não trabalhava com books fotográficos, além de mencionar que, durante a própria seletiva, já poderiam surgir oportunidades profissionais.
Motivada por essas informações, compareci ao evento. Inicialmente foi realizada uma palestra apresentando supostos trabalhos já conquistados por pessoas agenciadas. Em seguida, fomos encaminhados para uma avaliação denominada "fotogenia". Após essa etapa, fui informada de que meu filho havia sido aprovado e que seu perfil se encaixava em campanhas de grandes empresas, como Itaú e Centauro.
Na sequência, fui direcionada ao consultor *****, que me apresentou uma proposta comercial. Durante todo o atendimento, foi informado que o valor contratado correspondia ao agenciamento, à visibilidade proporcionada pela agência e a dois cursos (TV e Cinema e Digital Influencer). Em nenhum momento foi esclarecido que o valor principal estaria relacionado à produção de material fotográfico.
Inclusive, o próprio consultor afirmou categoricamente que eu estava investindo na visibilidade do perfil do meu filho e no suporte da agência para futuras oportunidades. Foi exatamente esse serviço que entendi estar contratando.
Quanto às fotografias, elas foram realizadas de maneira extremamente simples e improvisada. Como não havia qualquer informação prévia de que fotos seriam utilizadas como material profissional, meu filho sequer estava preparado para esse momento. O painel utilizado era branco e, por esse motivo, precisei improvisar uma camisa escura para que as fotos pudessem ser feitas. Foram tiradas aproximadamente 15 a 20 fotos com a mesma roupa, em poucos minutos, e o fotógrafo, visivelmente estressado, encerrou rapidamente o atendimento.
Após sair do evento, percebi que a contratação não correspondia ao que havia sido efetivamente apresentado e, ao pesquisar relatos de outros consumidores, constatei diversas reclamações semelhantes.
Diante disso, solicitei o cancelamento no mesmo dia da contratação (30/05/2026), por meio de dois números de WhatsApp disponibilizados pela empresa. No dia 31/05/2026, reiterei o pedido por e-mail. Em 01/06/2026, realizei nova solicitação pelo WhatsApp utilizado para meu cadastro inicial.
Entretanto, fui informada de que não haveria cancelamento nem estorno, sob a alegação de que o valor de R$ 2.700,00 teria sido cobrado pelo material fotográfico. Tal justificativa contradiz completamente o que foi apresentado durante a venda. Inclusive, ao questionar a existência de outras pessoas que participaram das mesmas fotos e pagaram valores significativamente menores, a atendente não soube explicar a diferença e manteve apenas a negativa de cancelamento.
Ressalto que o contrato foi firmado fora do estabelecimento comercial da empresa, em um hotel, situação que se enquadra perfeitamente no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante o Direito de Arrependimento no prazo de até 7 dias, com devolução integral dos valores pagos.
Dessa forma, considerando que solicitei o cancelamento dentro do prazo legal e que não tenho mais interesse nos serviços contratados, requer-se:

* O cancelamento imediato do contrato;
* O reconhecimento do exercício do Direito de Arrependimento previsto no Art. 49 do CDC;
* A restituição integral do valor pago, no montante de R$ 2.700,00;
* A confirmação formal do cancelamento e do estorno.

Espero que a empresa cumpra a legislação consumerista vigente e resolva a situação de forma amigável, evitando a necessidade de adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Atenciosamente,

*****