Cobrança indevida de fotos digitais na formatura e falta de acesso ao contrato
Não resolvido
Belo Horizonte - MG
16/01/2026 às 22:03
ID: 237948837
À
DM Universitária
Recebemos o link para acesso às fotos do evento de formatura e, ao acessá-lo, verificamos a cobrança do valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) por foto digital.
Contudo, ao analisarmos o contrato firmado, não identificamos cláusula que preveja cobrança individual por foto digital avulsa, considerando que o referido contrato menciona expressamente:
a adesão ao Plano de Cobertura Fotográfica Profissional, com valores previamente definidos;
a entrega das fotos digitais em alta resolução via link;
e a cobrança adicional apenas para álbuns físicos e fotos impressas, descritas como sob consulta.
Diante disso, solicitamos, por gentileza, esclarecimento formal sobre os seguintes pontos:
- Qual a base contratual que fundamenta a cobrança de R$ 35,00 por foto digital avulsa;
- Se tal cobrança se refere a algum serviço adicional não previsto no contrato original;
- Caso exista aditivo contratual, termo complementar ou condição específica que autorize essa cobrança, solicitamos o envio do documento para conferência.
Ressaltamos que, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990):
Art. 6, inciso III é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes serviços e seus preços;
Art. 46 os contratos que regulam relações de consumo não obrigarão os consumidores se não lhes for dada a oportunidade de tomar prévio conhecimento de seu conteúdo;
Art. 39, inciso V é vedado exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;
Art. 51, inciso IV são nulas cláusulas que estabeleçam obrigações abusivas ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
Além disso, informo que solicitei anteriormente o envio da via do meu contrato por e-mail, o que não foi atendido até o momento. O referido documento também não se encontra disponível no aplicativo, o que dificulta a conferência e compreensão das condições pactuadas.
Dessa forma, solicito:
o envio imediato da via do contrato firmado;
e os devidos esclarecimentos quanto à cobrança mencionada, para melhor entendimento e alinhamento do terceirão da Escola Municipal Sagrada Família, cuja formatura foi realizada em dezembro.
Fico no aguardo de retorno.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
19/01/2026 às 12:19
Olá, Carolina. Tudo bem?
Conforme nossos registros, sua filha foi formanda da E.E. Sagrada Família no ano de 2025, correto?
Esclarecemos que o contrato firmado previa exclusivamente a cobertura fotográfica geral do evento, sem especificadade. Essa informação consta de forma clara e expressa no instrumento contratual.
Além disso, o próprio contrato, em sua Cláusula Oitava, prevê a possibilidade de aquisição opcional de um plano adicional no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos seguintes termos:
O CONTRATANTE que optar pelo PLANO DE COBERTURA FOTOGRÁFICA PROFISSIONAL inclusa, terá direito a uma cobertura fotográfica onde o formando terá um direcionamento das fotografias capturadas. Este Plano de Cobertura Fotográfica Profissional é um plano maior que a cobertura fotográfica geral do evento, ficando o(a) formando(a) com um direcionamento da sua cobertura fotográfica mais personalizada, contemplando as fotos pessoais do(a) formando(a) no Grande Baile também com seus convidados e familiares.
Ou seja, tanto o escopo da cobertura fotográfica inclusa quanto a existência de um plano adicional, com condições e valores definidos, foram devidamente informados de maneira correta, transparente e formal no contrato.
Ressaltamos ainda que esse mesmo tema foi explicitamente esclarecido durante a reunião de pais realizada em 12/03/2025, ocasião na qual a DM Universitária apresentou os detalhes dos serviços oferecidos. Possuímos registro dessa reunião e, se necessário, nos colocamos à disposição para disponibilizá-lo.
Em relação à minuta contratual mencionada, a solicitação já foi encaminhada ao setor responsável e ela será disponibilizada em breve.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Equipe DM Universitária
Consideração final do consumidor
27/02/2026 às 11:58
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O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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