Dma Distribuidora SA

Reclamar dessa empresa

Vitória da Conquista - BA

10/06/2026 às 21:55

ID: 251077229

Cobrança abusiva de anuidade e encargos indevidos, negativa de cancelamento do cartão e negativação indevida

Em julho de 2025, fui abordada por representantes do cartão de crédito vinculado ao Brasil Atakarejo dentro do próprio estabelecimento comercial. Durante a oferta do produto, fui expressamente informada de que somente haveria cobrança de anuidade caso o cartão fosse utilizado, sendo afirmado que, fora essa hipótese, não existiriam quaisquer outros custos ou cobranças.

Confiando nas informações prestadas pelos prepostos da empresa, aderi ao cartão e o utilizei exclusivamente para parcelar uma única compra em 03 vezes. Após a quitação dessa compra, nunca mais utilizei o cartão para qualquer outra operação.

Ocorre que a última parcela foi paga com pequeno atraso, de aproximadamente 04 a 05 dias. Após esse episódio, passaram a ser lançados juros, encargos e cobranças de anuidade que jamais foram esclarecidos no momento da contratação. Conforme demonstrado nas faturas anexas, houve cobrança de "Encargos Contratuais" e "Anuidade Diferenciada", mesmo sem qualquer utilização posterior do cartão.

Em janeiro de 2026, recebi uma ligação de cobrança e, ao acessar minha fatura, constatei a existência de um débito no valor aproximado de R$ 127,90. Para evitar maiores transtornos e encerrar a situação, efetuei o pagamento integral do valor exigido, acreditando que o problema estaria solucionado.

Contudo, mesmo após o pagamento, iniciei diversas tentativas de cancelamento do cartão. Ocorre que a empresa dificulta injustificadamente o encerramento da relação contratual, condicionando o cancelamento a contatos telefônicos e procedimentos que nunca resultam na efetivação do pedido, impedindo o exercício regular do meu direito de encerrar o contrato.

Para minha surpresa, ao consultar novamente a fatura, verifiquei a existência de novo débito, atualmente próximo de R$ 150,00, composto por anuidades, juros, encargos e outras cobranças que desconheço, apesar de não utilizar o cartão há meses. As próprias faturas demonstram que a dívida continua sendo alimentada por cobranças de anuidade e encargos financeiros, sem que haja qualquer nova compra realizada.

A situação se agravou porque meu nome foi negativado em razão dessa suposta dívida. Além disso, passei a receber contatos relacionados ao "Feirão Limpa Nome", sendo convidada a negociar e quitar um débito cuja legitimidade contesto integralmente. Tal situação é extremamente constrangedora, pois estou sendo tratada como inadimplente em decorrência de cobranças que tiveram origem em informações equivocadas prestadas no momento da contratação e em encargos cobrados de forma abusiva e indevida.

Entendo que houve clara violação aos meus direitos como consumidora. O fornecedor descumpriu a oferta realizada no ato da contratação, afrontando o dever de informação e transparência previsto nos arts. 6, III, e 30 do Código de Defesa do Consumidor. Também há evidente prática abusiva, vedada pelo art. 39, V, do CDC, ao exigir valores excessivos e manter cobranças sucessivas de anuidades e encargos em cartão sem utilização. Além disso, a cobrança indevida e a negativação decorrente de débito contestado autorizam a restituição em dobro dos valores pagos indevidamente, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC.

Diante dos fatos narrados, solicito:

O cancelamento imediato e definitivo do cartão de crédito, sem qualquer exigência de novos contatos telefônicos ou procedimentos que dificultem o encerramento da relação contratual;
O cancelamento integral da dívida atualmente existente, por ser decorrente de cobranças abusivas e indevidas;
A restituição em dobro de todos os valores pagos indevidamente a título de anuidade, juros, encargos e demais cobranças irregulares, especialmente do valor quitado para cessar as cobranças;
A exclusão imediata de qualquer negativação, restrição ou apontamento realizado em órgãos de proteção ao crédito em razão da dívida questionada;
A retirada de qualquer registro vinculado ao débito em plataformas de renegociação e cobrança, inclusive no Feirão Limpa Nome;
O fornecimento de demonstrativo detalhado contendo a origem de todas as cobranças realizadas desde a contratação do cartão;
A confirmação formal e por escrito da inexistência de qualquer débito remanescente após a resolução da presente reclamação.

Registro que busco a solução amigável e administrativa da controvérsia. Contudo, caso a situação não seja resolvida, adotarei as medidas cabíveis perante o Poder Judiciário, inclusive para reparação dos danos materiais e morais decorrentes da cobrança abusiva, da dificuldade de cancelamento do cartão e da negativação indevida do meu nome.