Cobrança indevida de tarifa de SMS e contestação de anuidade
Não respondida
São Paulo - SP
12/08/2026 às 14:07
ID: 256285979
Venho, por meio desta, contestar cobranças que vêm sendo realizadas em meu cartão de crédito, especialmente a tarifa referente ao serviço de SMS/alertas, que identifiquei estar sendo cobrada há mais de um ano.
No momento da contratação do cartão, não fui informado de forma clara, adequada e transparente sobre a existência dessa cobrança recorrente, tampouco tive ciência de que seria cobrado um valor adicional pelo serviço de alertas via SMS.
O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6, III, garante ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços contratados, incluindo seus preços e demais condições. Dessa forma, solicito que a instituição apresente o contrato e/ou documento de adesão que comprove de maneira clara que fui previamente informado e que autorizei expressamente a cobrança dessa tarifa.
Ressalto que não estou questionando apenas a existência da tarifa, mas principalmente a falta de informação clara no momento da contratação e a cobrança recorrente durante período superior a um ano.
Diante disso, solicito:
O levantamento de todas as cobranças referentes à tarifa de SMS/alertas realizadas em meu cartão desde o início da cobrança;
A restituição dos valores cobrados indevidamente, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, caso não seja comprovada a contratação regular e a inexistência de engano justificável;
O cancelamento imediato da cobrança da tarifa de SMS, caso eu não tenha contratado expressamente esse serviço;
A apresentação de um extrato detalhado de todas as tarifas cobradas relacionadas ao cartão, especialmente aquelas que não foram claramente apresentadas no momento da contratação.
Também venho questionar o valor da anuidade atualmente cobrada pelo cartão, que considero elevado em comparação com as opções disponíveis no mercado.
Atualmente existem diversas instituições financeiras que oferecem cartões com anuidade reduzida ou até mesmo sem cobrança de anuidade. Portanto, considerando meu relacionamento com esta instituição, solicito uma reavaliação da anuidade, com a possibilidade de redução significativa ou, preferencialmente, sua isenção.
Caso a instituição entenda que não é possível realizar a restituição dos valores ou rever a anuidade, solicito que apresente resposta fundamentada, indicando expressamente a cláusula contratual que autorizaria cada cobrança questionada.
Espero que a situação seja solucionada de forma amigável e administrativa. Caso não haja solução satisfatória, ressalvo meu direito de registrar reclamação perante os órgãos de defesa do consumidor e demais canais competentes.
Aguardo o estorno dos valores cobrados indevidamente, o cancelamento da tarifa de SMS e uma proposta adequada para revisão da anuidade.