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Santa Cruz - RN

04/06/2026 às 18:37

ID: 250547145

No dia 30/05/2026 concluí as 7 missões do programa DMCred, cumprindo integralmente todas as condições exigidas pela DMCard. Durante essa jornada, fui incentivado a contratar pequenos empréstimos e realizar os pagamentos dentro dos prazos para avançar de nível até alcançar a recompensa final.

Ao concluir a 7 missão, o próprio aplicativo informou que eu havia conquistado a recompensa final, que seria um Cartão de Crédito Visa. Além disso, a mensagem exibida não informava "pré-aprovado" ou "sujeito à análise", mas sim que o cartão já estava APROVADO, conforme consta nos prints: "Seu cartão foi aprovado. Você tem até 60 dias para pedir."

Confiando nas informações fornecida pela própria empresa, solicitei o cartão imediatamente. Porém, após concluir o pedido, fui surpreendido por uma mensagem informando que minha solicitação passaria por uma análise com prazo de até 1 dia.

Ocorre que esse prazo não foi cumprido. Hoje, 04/06/2026, continuo sem qualquer resposta e o cartão prometido não foi disponibilizado no aplicativo.

No dia 01/06/2026 entrei em contato com o SAC da DMCard e registrei o protocolo n *****. Na ocasião, fui informado de que o problema seria solucionado em até 3 dias. Esse prazo também expirou sem qualquer retorno ou solução.

Entendo que a conduta da empresa viola o Código de Defesa do Consumidor.

O artigo 30 do CDC determina que toda informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor e integra a oferta realizada ao consumidor.

Já o artigo 35 do CDC estabelece que, caso o fornecedor não cumpra a oferta anunciada, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da obrigação nos termos em que foi ofertada.

Além disso, o artigo 37 do CDC proíbe publicidade enganosa, considerada aquela capaz de induzir o consumidor ao erro quanto às características, condições ou benefícios oferecidos.

A DMCard criou uma jornada composta por 7 etapas, exigindo que o consumidor contratasse operações de crédito e efetuasse pagamentos dentro do prazo para receber, ao final, um cartão de crédito anunciado como APROVADO. Após eu cumprir todas as exigências impostas pela empresa, o benefício prometido não foi entregue.

Diante disso, EXIJO o cumprimento da oferta anunciada, com a imediata liberação do Cartão de Crédito Visa que me foi informado como aprovado após a conclusão das 7 missões do DMCred.

Também solicito uma explicação formal sobre o motivo de a empresa anunciar um cartão como aprovado e, posteriormente, submetê-lo a uma nova análise, contrariando a expectativa legítima criada pela própria publicidade e pelas informações exibidas no aplicativo.

Caso a situação não seja resolvida, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário para garantir o cumprimento da oferta e dos meus direitos como consumidor.

Aguardo um retorno breve!

Att;

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