Dna Pós-graduação

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Bauru - SP

07/07/2026 às 11:04

ID: 253282841

Concluí integralmente o curso de Enfermagem em Saúde do Trabalhador oferecido pela DNA Pós Técnico, tendo finalizado todos os módulos, avaliações e demais requisitos acadêmicos exigidos pela instituição.
Ao solicitar a emissão do meu certificado de conclusão, fui informado de que o documento somente será disponibilizado após o cumprimento de um prazo mínimo de três meses, sob a alegação de atendimento à regulamentação da Secretaria da Educação.
Embora compreenda a necessidade de observância às normas regulatórias, o que considero abusivo é a negativa da instituição em fornecer qualquer documento oficial que comprove que todas as obrigações acadêmicas foram efetivamente concluídas. Ao solicitar, ao menos, uma declaração de conclusão ou documento equivalente, fui informado de que a instituição apenas emite declaração de matrícula, recusando-se a fornecer qualquer comprovação da conclusão do curso.
Essa conduta vem me causando graves prejuízos, uma vez que necessito comprovar minha qualificação para fins de contratação profissional. A ausência de um documento que ateste a conclusão das atividades acadêmicas pode resultar na perda de uma oportunidade de trabalho, causando danos financeiros e profissionais.
Destaco que a emissão do certificado definitivo pode, eventualmente, estar condicionada ao cumprimento de exigências legais. Entretanto, isso não impede que a instituição forneça uma declaração oficial informando que o aluno concluiu todos os componentes curriculares, restando apenas a expedição do certificado definitivo dentro do prazo regulamentar. A recusa injustificada em fornecer qualquer documento comprobatório viola os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e do dever de informação previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), especialmente em seus artigos 4, 6, III, e 31.
Dessa forma, solicito que a DNA Pós Técnico reveja sua posição e disponibilize, com urgência, documento oficial que comprove a conclusão das atividades acadêmicas ou, se não houver impedimento legal, proceda à emissão do certificado. Caso a situação permaneça sem solução, adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e demais autoridades competentes, buscando a tutela dos meus direitos e a reparação pelos prejuízos eventualmente sofridos.
Espero que a instituição trate esta demanda com a seriedade que o caso exige e apresente uma solução célere e compatível com os direitos do aluno.