Clínica emite receituário incompatível com a lei e desdenha do cliente
Não respondida
Campinas - SP
20/07/2026 às 21:05
ID: 254403507
Venho registrar minha profunda indignação com o atendimento prestado por esta clínica.
Na data de hoje, foi emitido um receituário incompatível com as exigências legais para a aquisição do medicamento prescrito. Antes de retornar à clínica, confirmei essa informação com médicos, farmacêuticos e em mais de três farmácias diferentes, todos com o mesmo entendimento. Ainda assim, minha manifestação foi desconsiderada e, inclusive, fui alvo de deboche por ter buscado informações também por meio de inteligência artificial, mesmo quando essas informações foram confirmadas por profissionais habilitados.
A emissão de receituário em desacordo com as normas sanitárias configura irregularidade e pode sujeitar o estabelecimento e os profissionais responsáveis às sanções previstas na Lei n 6.437/1977, que dispõe sobre as infrações à legislação sanitária federal.
Além disso, a prestação inadequada do serviço viola o art. 20 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), que estabelece a responsabilidade do fornecedor pela qualidade e adequação do serviço prestado.
Embora eu tenha sido posteriormente ressarcida, isso não elimina os prejuízos sofridos. Perdi meu horário de almoço, tive deslocamentos desnecessários, fiquei impossibilitada de adquirir um medicamento de que precisava e fui exposta a uma situação de constrangimento que poderia ter sido evitada caso a clínica observasse a legislação vigente antes de emitir o documento.
Informo que já registrei um Boletim de Ocorrência e também formalizei denúncia junto aos órgãos competentes de fiscalização sanitária e profissional, para apuração dos fatos e adoção das medidas cabíveis.
A partir deste momento, toda a responsabilidade pelas consequências dessa conduta será apurada pelas autoridades competentes. Em breve, esta clínica receberá as comunicações e notificações decorrentes das providências que já adotei.